Amigos e amigas, ainda cabe recurso. O vereador Diogo Azevedo, naturalmente, fará uso desse expediente, que é um direito legítimo, assim como também foi legítimo o pedido de Allyson da Educação para assumir a vaga.

Diogo foi eleito vereador pelo União Brasil e foi, inclusive, o candidato mais votado na última eleição em Vitória da Conquista. Posteriormente, deixou a legenda e migrou para o PSDB, partido do deputado estadual Tiago Correia, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia.

É justamente Tiago Correia quem Diogo Azevedo apoiará nas eleições que se aproximam, já que o deputado buscará a reeleição.

Quanto às razões que motivaram essa decisão da Justiça Eleitoral, não nos cabe fazer juízo de valor. Segundo a decisão à qual tivemos acesso, o entendimento faz referência ao fato de o partido não ter apresentado recurso dentro do prazo para contestar o pedido que resultou na decisão agora proferida.

É importante lembrar que, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, o mandato parlamentar pertence ao partido e não, individualmente, ao candidato eleito. Esse é um princípio já consolidado no nosso sistema político-eleitoral.

Aliás, Vitória da Conquista já vivenciou situação semelhante. No mandato passado, Edivaldo Ferreira Júnior também ingressou com recurso para assumir a vaga de um colega da mesma legenda. Peço desculpas ao ilustre pastor de quem, neste momento, não me recordo o nome, que acabou perdendo o mandato naquela oportunidade.

No caso atual, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro, informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão, uma vez que o Legislativo conquistense encontra-se em recesso parlamentar.

A informação divulgada é de que a decisão determina a convocação imediata do suplente. Entretanto, como a Câmara ainda não recebeu a notificação oficial, o presidente aguarda a comunicação da Justiça para adotar as providências cabíveis.

Essa é, até o momento, a realidade dos fatos.