O deputado federal Leo Prates tem ampliado sua atuação em defesa dos usuários do transporte aéreo, trazendo à pauta não apenas a realidade de Vitória da Conquista, mas um problema que atinge todo o país.

A discussão vai além dos preços elevados das passagens, que já são alvo constante de críticas. Trata-se de um conjunto de práticas que vêm sendo consideradas abusivas pelos usuários, gerando insatisfação e insegurança no uso de um serviço essencial.

Recentemente, o parlamentar participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, da qual foi um dos proponentes, onde foram debatidas as dificuldades enfrentadas pela população em relação ao sistema aéreo na região.

Agora, o foco passa a ser o chamado sistema “Kiss & Fly”, adotado em diversos aeroportos. A proposta apresentada por Leo Prates na Câmara Federal busca revisar esse modelo, que tem gerado críticas devido à aplicação de multas em situações de embarque e desembarque rápido.

Na prática, usuários relatam que o tempo disponibilizado é insuficiente e que, mesmo em situações comuns do dia a dia, acabam sendo penalizados. O que deveria facilitar o acesso aos aeroportos tem sido visto como um mecanismo de arrecadação por parte das concessionárias.

A iniciativa do deputado busca estabelecer critérios mais justos, garantindo que o serviço cumpra sua finalidade sem impor prejuízos indevidos à população.

A expectativa é de que o debate avance no Congresso e que outros parlamentares também se mobilizem em torno do tema, ampliando a proteção aos usuários do transporte aéreo no Brasil.

Saiba mais:

Projeto de Lei propõe fim da cobrança no ‘Kiss & Fly’ em aeroportos de todo o país

Cobranças inesperadas, tempo insuficiente para embarque e desembarque e a sensação de estar sendo penalizado por parar poucos minutos. Essa tem sido a realidade de motoristas e passageiros em aeroportos brasileiros, especialmente com a ampliação das tarifas no sistema conhecido como “Kiss & Fly”.

Para enfrentar esse cenário, o deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1879/2026, que proíbe a cobrança de qualquer tarifa em áreas de embarque e desembarque em aeroportos de todo o país.

A proposta garante gratuidade para veículos que realizam parada rápida no meio-fio, além de assegurar isenção para motoristas de aplicativo em efetiva prestação de serviço. O texto estabelece um tempo mínimo de tolerância de 10 minutos, podendo chegar a 20 minutos em situações justificadas, como necessidade de acessibilidade ou organização de bagagens.

“A cobrança penaliza quem está trabalhando e quem está utilizando um serviço essencial. O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva”, afirma o parlamentar.

O projeto também determina que concessionárias adaptem seus sistemas para identificar automaticamente veículos em serviço, garantindo a isenção sem burocracia.

Na justificativa, o deputado aponta que a prática tem se expandido em aeroportos federais, comprometendo a função das áreas de embarque e desembarque e impactando diretamente a mobilidade nos terminais.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação. Se aprovado, o texto ainda passa pelo Senado e, posteriormente, pela sanção presidencial para virar lei.