Mais uma vez, nos deparamos com atitudes que comprometem a integridade física de servidores públicos, algo que tem se tornado recorrente em Vitória da Conquista. Desta vez, o agredido foi um agente de trânsito que, ao simplesmente abordar um cidadão que pilotava sua moto de maneira inadequada — usando sandálias, o que é proibido por lei por colocar em risco a vida do condutor —, sofreu agressões. A abordagem foi, na verdade, um gesto de alerta e prevenção, mas foi o suficiente para que cenas de violência se desenrolassem. O incidente só foi contido quando uma guarnição da Polícia Militar interveio, controlando a fúria do agressor e conduzindo-o ao Disep.

Imediatamente, a prefeitura municipal emitiu uma nota de repúdio, que segue na íntegra para a leitura de todos:

“Nota de Repúdio

A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta repúdio a todo e qualquer ato de agressão verbal ou física praticado contra agentes do Sistema Municipal de Trânsito ou contra qualquer outro servidor que esteja no exercício de sua função, como ocorreu na manhã desta sexta-feira (18), quando dois agentes foram surpreendidos por um motociclista logo depois de o mesmo ter sido orientado por um deles a não pilotar usando chinelo, pois além de ser infração de trânsito, o chinelo coloca em risco a integridade física e segurança do condutor.

Os agentes se encontravam na Avenida Ulisses Guimarães, na lateral da Estação Rodoviária, prestando suporte à equipe da Sesep que executava a poda de árvores. O motociclista não foi multado e nem abordado, apenas alertado.

As investidas contra os agentes que atuam no trânsito de Vitória da Conquista, por meio de xingamentos, palavras ofensivas e tentativas de agressão física, têm ocorrido com uma frequência cada vez maior e de forma assustadora. A preocupação é que atos dessa natureza venham a desencadear situações mais graves, como a que ocorreu em dezembro de 2011, quando o agente do Simtrans, Gilmar Moreira Santos, de 35 anos, foi assassinado  em uma manhã de sábado, em plena Avenida Lauro de Freitas, enquanto trabalhava.

É importante destacar que o Governo Municipal não compactua com nenhum ato de violência, seja do servidor para com a população ou vice-versa, mas não vai tolerar que os seus servidores sejam atacados ou destratados.

Além disso, o servidor está amparado pelo Artigo 331 do Código Penal, que trata o  desacato a funcionário público como crime, e prevê como pena a detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Prefeitura de Vitória da Conquista, 18 de outubro de 2024.”