O artigo a seguir é de autoria do arquiteto Oscar Barreto, de Salvador, que acompanha o nosso blog e, pela segunda vez, nos solicita o espaço para expor suas ideias.

Desta feita ele traz o tema que tanto divide o país e nos deixa uma sensação de insegurança jurídica. Segue na íntegra a opinião do arquiteto soteropolitano:

”ESTADO PROSCRÁTICO DE DIREITO”

A Novela política Brasileira é sempre o análogo drama na TV, onde se remoí o obvio, mastigam-se os pedaços de contraditórios, mas todos sabem o resultado do final feliz, quando vômitos sem efeitos mostram miúdos de uma sociedade apodrecida há pouco mais de 500 anos a regurgitar misérias.

A Lista com os despautérios é tão longa quanto drástica, que seria muito injusto em classificar por qualquer ordem, mas o que poderia impressionar, não fosse tão corriqueiro, seria a passividade das testemunhas que vivem alimentando suas chagas dos resultados de cada capitulo desse folhetim.

No novo episódio, todavia, de mais um incrível 6 a 5, agora no julgamento do¨STF¨ da prisão em ultima estancia. Mas algo aconteceu que ninguém entendeu dentro de uma lógica palpável, o que estava impresso nas revistas sensacionalistas, onde parece claro que somente após o processo concluído, até o trânsito julgado, ninguém será considerado culpado da sentença penal condenatória, estabelecida no artigo 5º que trata do estado de inocência na relação do acusado na práxis da infração penal.

Mas precisava que o drama da interpretação levasse ao escore apertado de seis a cinco em favor do que estava escrito na “constituição”, que já faz que vire pó o julgamento do mesmo escore em um capitulo burlesco do Habeas corpus do ex-presidente Lula, que nada tem de haver com o julgamento de Orestes, filho do comandante grego na guerra de Troia, Agamenon, sendo julgada pela Deusa Palas Atena na obra de Ésquilo na Grécia antiga, quando a Deusa deu o voto decisório depois de um empate de 4 a 4, o que ficou conhecido como voto minerva, já que esse era o nome Romano da Deusa Palas Atena e que poupou a vida de Orestes, como agora em outras circunstâncias, a decisão do STF, poupa a vida política de Lula.

A respeito do ex-presidente Lula, nos faz crê que qualquer pessoa que reflita sem colocar outro para dizer o que nós devemos pensar, vai entender que a sua prisão foi apenas mais um vexame Jurídico.

Contudo continuamos vivendo em uma novela de enredo certo, onde espectadores ainda conseguem vibrar, tomar partido e até se indignar com toda incongruências nessa quimera Kafkiana. E Isso sim que é deveras impressionante!

Não tenho a pretensão de tirar audiência, por total falta de competência, além da falta de séquitos como se vive nessa hoste dualista que não há espaço para forasteiros. Mas confesso que ainda me surpreendo como muitos desses soldados se alimentam de resultados óbvios e tercem comentários entusiasmados, baseados em críticas elaboradas por correntes supostamente de interesses revessos, como tudo aquilo não fosse de fato um mundo tão fantasioso.

Aparecem tantas perguntas sarcásticas a serem ponderadas de tantos capítulos de eleições inócuas, de tantas sentenças vendidas, de tantos laranjais e dívidas fiscais suspeitamente prescritas, de tantos mais empresários corruptores e tantos mais velhos e novos políticos corruptos já descobertos de ambos os lados de todas as modalidades do país. Mas será que não pensamos em que lado eles todos podem unir-se?

E ainda continuando as indagações, como eles ainda conseguem ter eleitores diante de tantos crimes? Qual será o fato que desperte no observador, que a novela é uma ficção, mas o que dela deriva a cada dia, tornando-se mais miserável esse refém acatador!

Será que ainda não perceberam por onde caminhamos? Ou viver se agarrando ao argumento honrosamente chulo e inerte de amadurecimento sem fim de um processo democrático, pode justificar o seu estado de subordinação apática?

Será que não leram os contos das duas raposas? Nos quais essas duas Canídeas lutavam pela hegemonia sobre um galinheiro, até que um dia, elas perceberam que tinha galinhas para as duas e resolveram simplesmente se unir nos bastidores, mas manteriam a rivalidade para o crédito de sua presumida pujança.

De fato, os noveleiros imaginam que o placo da disputa do galinheiro, há rivalidades acirradas de atores que a ideologia conseguiu partilha-los fora da tela e não mesmo existem conluios na vida real e dessa forma estão preocupados em assistir essa fábula perversa de camarote, aguardando ansiosos por mais um novo capítulo.

Ainda na presunção de inocência, o artigo quinto da constituição e Cláusula Pétrea, que enchem de orgulho os fiéis ouvintes sempre atentos e faz que esses batam palmas para o casal a bailar a valsa da impunidade a depender do humor do roteirista.

E é isso o que se viu agora, quando o fato de grande repercussão, estacionado mornamente nas prateleiras do supremo desde 2017, veio agora a tona e a falta de conhecimento levam os zelosos audientes influenciados por lobistas de intenções a confundir a manada de desavisados, a não percebem porque o processo retorna justo agora e não fosse somente isso, pois o que os conduzem para vários devaneios manipulados por esse mecanismo de um poder cruel encouraçado por uma imprensa sem escrúpulos, pregam por outro lado que a tal medida levaria a soltura de criminosos de crimes hediondos, como Latrocínio, Extorsão qualificada por morte, Estupro, Homicídio, Genocídio, esquecendo que para estes valem a prisão preventiva e bradam com isso por elaboração de uma PEC que é inconstitucional e que será negociada com mais propinas, mas que só seria possível em um conto paradoxal desse mexerico!

Contudo, mais valeria a leitura dos pesos e das medidas, que desnuda a verdadeira face dessa ampla sociedade do fracasso, de seu fascículo chamado “Brasil”, já que pela ciência estatista, os crimes hediondos são cometidos na grande maioria por negros pobres oriundos de classes Baixas vivendo em periferias, favelas e diversas invasões. Então se entende que a causa de risco para sociedade é sempre a população miserável e nunca aqueles que desviam trilhões de dólares dos cofres públicos, que rarissimamente serão presos em flagrantes e que geram uma evasão estúpida de valores, como criminosos de crimes fiscais, de sonegação fiscal, as fraudes contra a economia pública, os corruptos e corruptores, enfim todos que estão no hall da continuidade das festividades da compensação criminal classe A.

Mas para aqueles que têm a Deusa Themis como heroína e o Direito como seu enquadramento nas ações de vida, qual seria a verdade a ser desvendada por trás da venda da Deusa Themis sobre o vexame jurídico da sentença de Lula?  A resposta é que nós temos um “Estado Democrático de Direito” dúbio, feito por apenas uma parcela da sociedade e que se dizia representante do povo, mas que nunca foi e evidente que não poderia sê-lo, já que as tão necessárias procedências do caixa dois, os quais sempre decidiram as eleições para aqueles que têm recursos generosos disponíveis, escondiam a discrepância financeira entre os candidatos, eleitos e os excluídos, mas principalmente o compromisso de uma dívida de mandato e isso é o relevante, com aqueles que financiam as vultosas campanhas, que aprisionam a “Republica” nas mãos de poderosas incorporações, como nunca em momento algum foi diferente disso.

Será que valeria a pena agora retornarmos as perguntas? Ou é apenas para ser um estraga prazer a jogar mais agua no chope e tirar o gosto da criação de heróis e convenientes bandidos e perdermos assim o brilho das estrelas nas novelas?

Dentro dessa obviedade, a Constituinte era uma vergonha pela simples composição do seu quadro. Basta para quem tiver estômago, ver a ficha corrida de quase toda a maioria da sua composição apesar das premissas na construção teórica e eficácia do direito do trabalho por Norberto Bobbio em sua obra “A Era dos Direitos” e do direito ao lazer por Hannah Arendt, em sua obra “A condição Humana”, ambos na resignação dos Direitos Humanos.

Contudo, insistindo em ficar nesse mundo que ainda acredita nas leis, por mais esdrúxula que tenha sido a prisão de Lula, não poderíamos nos colocar como membros menores na “hierarquia democrática” que nenhum soberano poderia ter a alçada de influenciar uma alteração nessa magnitude, como ocorreram nos governos dos novos Estados Africanos a partir dos anos setenta ou em muitas Nações Árabes e isso foi o que claramente aconteceu, ainda que seja por trás da figura de um grande estadista.

É certo que com toda intenção dúbia do STF, não cabe aos juízes do supremo reformar a constituição, como muitas vezes intencionalmente se viu e atendo-se apenas ao papel de julgar. Certo que ao invés de alterar essa “Constituição” parlamentar ou fazer até outra, vale-se que a Clausula Pétrea não se pode ser alterada através de uma PEC.

Assim sendo e como sempre se resolveu desmoralizar mais uma vez o processo jurídico, agora as consequências são impunemente atrozes para a sociedade, mas convenhamos que afinal, nós estamos reconhecidamente lavando legalmente a velha e nova plutocracia para o nosso padrão “Brasil” tão mal estabelecido a despeito do funcionamento da máquina que é regida interna e externamente por um empório parasita.   

Percebe-se mais uma vez que a falta de análise crítica que possa prevalecer sobre a parcialidade, isso é um grande trunfo do poderio do mercado que legisla, dentre pessoas túrbidas que comemoram os julgamentos futuros a serem levados para além do pior da justiça que é o STF e imaginar a quantidade de processos dos homens de colarinhos brancos se extinguindo por vencimento do decurso de prazo, afora que os membros do STF são pessoas indicadas unicamente por influência política e nada mais e ainda assim vemos espectadores fazendo referências calorosas a aquilo que ali se faz presente e assim continua-se a construir o nosso decrépito enredo.

No cenário internacional e não é que os demais países sejam lá qual for, exemplos de justiça, mas existe quase uma unanimidade, não fosse o “Brasil”, da prisão em primeiro grau ou em menor número em segundo grau. Assim o “Brasil” é o único país do mundo dos 194 países da ONU em que precisa que se tenha o trânsito e julgado a espera do julgamento em última instância para que o réu condenado vá preso em decisões em última instância.

Nos países de Direito Anglo-Saxão como na “Inglaterra”, “Canadá”, somente em caso raríssimos pode haver algum tipo de fiança, mas a pena de prisão é automaticamente executada após a sentença de primeira instância,

O mesmo que nos “EUA”, onde o sistema de julgamentos é por decisão de júri popular.

Nos países que acompanham o “Direito Romano-Germânico”, como a “Alemanha”, enquanto recorre a condenação na primeira instância, por um colegiado de juízes, o réu fica preso e não existe nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores sobre decisões de primeira instância.

Na “Argentina”, a pessoa é presa para a execução da pena logo depois da sentença de primeiro grau, o mesmo que na “Espanha”, que permite também a prisão após o julgamento na primeira instância.

Na “França” a execução da pena restritiva de liberdade pode ser efetivada depois de decisão de primeira instância, que é tomada por um grupo de magistrados, até lá o réu continua preso.

Na “Itália”, a prisão ocorre depois da sentença de segunda instância por uma corte de apelação, mas há uma condição de recurso de nome corte de cassação, mas as apelações a eles não impedem a execução das penas.

Em “Portugal” se julga em três estâncias e em crimes graves de pena superior a oito anos, são julgados em quatro instâncias, em processos rápidos, mas o réu fica em prisão preventiva e sua situação criminal definida por acórdão condenatório do Supremo, aí que ele deixa de estar em situação de prisão preventiva para o cumprimento de pena.

Penso que não deveria está indignado com essa decisão, há um gosto mesmo pela avacalhação que envolva qualquer instituição do Estado, mas lamenta-se pela impunidade que vai ser gerada e aqueles que festejaram tendo a dimensão ilimitada a um grande ídolo. Porém temos de ponderar que a faca amolada de um futuro próximo pode ter dois gumes e esse incentivo a ilicitude vai gerar para quem se preocupa efetivamente com isso, mais pessoas em filas de emergências de hospitais ou sem comidas nos pratos, ocasionada por desvios ou mesmo roubo dos cofres públicos, legalmente motivados pela justiça máxima do país.

Mas não negaremos jamais, que há sempre um relativo aumento crítico e isso é muito salutar, mesmo que não venham de livros, museus, do mundo acadêmico, conferências, mas de Youtube, Google, Instagram, Facebook, Whatsapp e uma imprensa tendenciosa e comprometida com alguma nova ou velha quadrilha, a qual essa faz parte, já que esses meios de persuasão dominam a sociedade convencional, mas o fato é que tudo isso leva a banalizar as ilicitudes e formar um pensamento que faz parte dentro desse mundo de tantas facções de Big Brother na condução das vidas dos “cidadãos”, inclusive o dele próprio.

Contudo ao desligar a TV, a visão crítica, pode nos fazer entender que nos tornamos cumplices dessa desgraça social e dando o aval para a corrupção, para as vendas de sentença, para os laranjais, para os desvios e sonegações, também apara arroubos xenofóbicos, racistas, sexistas, homofóbicos, ainda para os cínicos e sempre bandidos que sempre conduziram o país e com isso acharmos que tudo é muito normal no cotidiano pós-moderno.

Antes de encerrar esse texto, resolvi assistir os dois discursos de Lula fora da prisão. Como o mito do Rei Midas de Frigia no Século VIII AC, onde tudo que tocava virava ouro, Lula também tem um atributo, pois tudo que ele diz tem uma repercussão nos quatro cantos do País e ele sabe muito bem como usar isso. Então tudo que ele disse nos discursos tem uma intenção certa e isso também o ajudou a ser o maior estadista desse momento no mundo e que tenho muita admiração.

Mas não tenho a paixão como submissão e procurei nos dois discursos alguma palavra que retratasse o que é de longe o mais critico no governo Bolsonaro e lamentavelmente não achei. O meio Ambiente Brasileiro está agonizando como nunca e não venham tentar procurar desculpas para o descaso com a fauna e flora brasileira e não digam que não era bem um discurso, que não tinha nada para falar do meio ambiente ali, ou que era apenas um discurso improvisado, ou porque discurso não era tão longo e não era possível ser colocado essa questão, ou que Lula precisa ser instruído depois de bem mais de 50 anos de politica, qual a importância do meio ambiente! Não! Lula apenas confirmou que não tem amor algum pelo meio ambiente, nós temos que admitir isso. Temos de assumir que o código florestal rasgado para se tornar um estatuto pró-latifundiários, não foi adulterado por acaso por sua sucessora, a presidente petista Dilma Rousseff, ali estava claro do valor inexistente do meio ambiente diante da necessidade do capitalismo, na geração de lucro como principal agente da riqueza!

Então o que se viu, foi nada mais que nenhuma menção sequer a um Índio morto! A omissão foi demasiadamente  vergonhosa! Mas será que ele tem como compromisso, falar para aqueles que tanto seu partido despreza? Talvez para seu séquito de cumplices covardes digam que não, ele não tem obrigação alguma, mas temos então que abri os olhos daqueles que sabem quem são os confrades dos motosserras e tratores que estão destruindo as florestas há mais de 60 anos, desde a construção de Brasília ou quem são os comparsas da poluição nas praias do nordeste? Também nesse fato, ao menos uma referência qualquer, as mortes de animais em contato com as manchas de óleo ou pelo empenho do povo nordestino na limpeza das praias.

Falar do que é importante para Lula, como Corinthians, Churrasco, da luta digna e muito importante realmente do povo negro, da mulher discriminada, da força sindical, da bancada Parlamentar Petista, das alianças politicas, dos militantes, do MST, da juventude, da UNE, dos pobres, do povo Chileno, do povo argentino, do povo venezuelano, do grande líder Evo Morales, foi maravilhoso e perfeito! Mas o “Brasil” não é só isso, é muito mais e faltaram muitas palavras de muita relevância nessas homenagens.

Retornando para finalizar o texto depois de incluso mais um capitulo, agora com a ducha fria da confirmação que o meio ambiente não tem representante nesse mundo e antes que o tema já seja demasiado cansativo, pronto para outro episódio, estamos diante de um futuro de tantas prescrições, o país será o paraíso da caduquice processual e utilizando-se de um neologismo apropriado, podemos afirmar que continuaremos sendo assim, uma novela do “Estado Proscrático de Direito”.