Foto: Ascom Câmara

Gutemberg Macedo, presidente da OAB de Vitória da Conquista, falou sobre o papel da Ordem na atualidade, problemas enfrentados e qual futuro que espera ser traçado pela instituição.

O presidente encerra seu comando no final deste ano e entrega o mandato para o recém eleito Ubirajara Ávila, no dia 01 de janeiro de 2016.

BM: Nós temos observado a nível nacional que a OAB está ausente das grandes causas. Tanto a Ordem como a CNBB, sempre foram duas entidades que se fizeram presentes em grandes causas em defesa do povo brasileiro.

GM: A OAB vive um momento bem estranho e atípico da sua história é uma instituição que tem mais de 80 anos só considerando o atual formato dela e é um órgão que construiu uma história de lutas democráticas pelo estado democrático de direito. A começar bem lá atrás no período da ditadura de Getúlio Vargas, estado novo, passando pela constituição do país, o combate a ditadura militar, redemocratização do país, diretas já, impeachment de Collor, promulgação da Constituição de 1988 e luta contra tortura. É um histórico de lutas que a credenciaram com uma das instituições mais sérias do país e infelizmente vejo nesse momento uma ausência injustificável da OAB,  a exemplo de um presidente federal da Ordem em pleno exercício do mandato pleitear o cargo de ministro do STF. Eu nunca tinha escutado falar da possibilidade, já que nós representantes da OAB não podemos colocar nossos nomes à disposição de cargos públicos e que dependam de nomeação do chefe do executivo. Por um motivo simples, uma das funções da Ordem é fiscalizar os atos do poder legislativo, executivo e judiciário. É uma instituição não governamental que tem essa atuação histórica. O Ministério Público tem assumido um papel de protagonismo, não porque compete a ele essa responsabilidade, mas, pela ausência dessa luta no combate a corrupção. Nós estamos acompanhando os maiores escândalos que esse país já teve notícia. A OAB está muda e omissa.

BM: Além da Ordem, parece que a União Nacional de Estudantes (UNE) e a Central  Única dos trabalhadores (CUT) também se distanciaram dessas lutas.

GM: É porque quem está no governo na verdade é o Partido dos Trabalhadores, e tem um vinculo histórico com a CUT, UNE e o movimento da esquerda brasileira que não estou aqui criticando, pelo contrário, acho que são posições ideológicas que se encontram, mas, que não se justifica. Nosso país precisa ser visto o quanto antes dentro da linha das lutas democráticas não só de questões político partidárias, mas sim, no que consiste aos princípios   que norteiam a república. Esses princípios não estão sendo defendidos a contento pelo presidente da OAB. A UNE e a CUT também porque os retrocessos que vi na questão dos direitos trabalhistas e a instituição, muda, calada, isso para mim é uma coisa grave.

BM: A propósito da sua citação do presidente da OAB que busca e aspira ao cargo de ministro junto a presidente Dilma. A OAB ao longo de sua história não poderia discutir isso com relação a quem está no poder não nomear pessoas a cargos?

GM: Eu não vejo prejuízo nisso, pelo menos são funcionários públicos efetivos, o que precisa haver de fato no Brasil, por exemplo, são as corregedorias tanto da polícia quanto da justiça funcionarem a contento para coibir os desvios que existem em nosso sistema policial e  judiciário.

BM: Nós estamos assistindo de quatro legislaturas para cá um embate positivo da OAB local. A Ordem foi presidida inclusive por seu irmão Dr. Fábio, um fato interessante que a cidade percebe, não obstante ser o seu irmão, você consegue sucedê-lo e inclusive renova o mandato e que não teve em instante algum nesses embates o questionamento das oposições.

GM: Apesar de ter sucedido meu irmão, somos duas pessoas para quem nos conhecem com perfis muito diferentes,mas, os dois com características que se encontram na questão da idoneidade e da capacidade de trabalho. Nós tivemos lutas difíceis porque quando cheguei na OAB foi logo quando aconteceu a chacina do Alto da Conquista, com 17 adolescentes executados por pessoas mascaradas, mas, todos sabem que foram membros das polícias. E tive a infelicidade de receber na sala da presidência da OAB, uma senhora cujo o filho terminou de ser executado no colo dela com um tiro na cabeça. Foi um momento de pânico e terror na sociedade e cabia a nós ir para frente e denunciar para que isso se revertesse, e nós o fizemos.

BM: Foi conhecida a identidade dos executores e eles foram punidos?

GM: Nós provocamos o Ministério Público (MP) para mandar uma força tarefa para Conquista. O processo existe, porém, não sei o desdobramento atualmente . Sei que um dos acusados foi absolvido, mas quero ressaltar, não é só a questão da impunidade, a nossa sociedade não está enxergando esse momento que nós estamos atravessando. Se você pegar o mapa da violência no Brasil, temos 10 mil mortes de adolescente por ano e isso é uma das coisas que me incomoda, a maioria desses adolescentes são pobres das periferias, não têm a mesma condição da classe média e a população está vivendo presa e amedrontada. As instâncias governamentais não estão enfrentando essa questão que para mim é grave com números de mortes muito maior que uma guerra e principalmente de jovens. Se pegarmos no aspecto geral são 60 mil mortos vítimas de arma de fogo no país durante o ano.

BM: A OAB tem ganhado noticiário graças ao advento da internet e as redes sociais, vimos nas duas chapas que disputaram o último pleito um acirramento nessa disputa.

GM: Duas coisas tem que ser colocadas sobre esta questão. A primeira é que fico muito feliz que a sucessão da OAB tenha ganhado essa notoriedade, teve essa  repercussão no primeiro pleito que participei e dividimos os espaços de rádio, televisão e da própria OAB.  O processo foi muito democrático e bonito naquela eleição. A segunda que também na Ordem está havendo o processo de contaminação do marketing político, gastos que a gente não estava acostumado a fazer, campanhas caras principalmente na esfera estadual. Essa interferência de política comum e partidária equivocada, ataques pessoais e debates não produtivos para categoria e sociedade já está começando a influenciar negativamente na OAB. Porque os enfrentamentos que temos a fazer na instituição são muito importantes e não se devem contaminar com essa prática danosa da política partidária brasileira que vem ultimamente acontecendo.

BM: Como somos um polo universitário todos anos é evidente que turmas de Direito são conhecidas e contempladas com os seus diplomas. O mercado está preparado para receber esta demanda?

GM: Nós temos uma população de aproximadamente 350 mil habitantes em Vitória da Conquista, mas, dispomos de uma população regional de mais de um milhão de habitantes. Só na cidade estão inscritos 1500 advogados, desses daí pelo menos 60% advogam. Eu acho que mercado tem, o problema é que de seis anos para cá assumi a OAB com 650 advogados e hoje temos mais que o dobro isso é um problema porque quem está entrando no mercado precisa sobreviver de seu trabalho, outra questão é a visão equivocada de que a profissão de advogado é imediatista. Isso não é verdade, o trabalho de advogado é diferenciado dos outros, ele é uma plantação que se colhe ao longo do tempo. Eu e meu irmão  começamos sem nenhuma tradição em advocacia, meu pai ainda não era advogado, mas tinha contatos. Depois disso viemos abrir nosso escritório e  naquela época no Brasil  tínhamos 250 cursos de direito, hoje temos 1250. São muitos cursos na área e 70 % deles tiveram parecer contrário da OAB. Mas, como o parecer não era vinculativo, não era obrigatório e por questões de política nacional a preferência foi abrir mais cursos. A questão é: qual a qualidade desses cursos e quantos advogados sairão com capacidade de exercer a profissão? O mercado ele se autorregula a procura do bom profissional e quem sai sem o preparo adequado à situação é muito mais difícil do que para os outros.

BM:  Na sua visão de advogado e cidadão como o senhor vê a situação do país, que eu considero, sombria, pelo cenário político que se apresenta, principalmente a situação do presidente da Câmara que está evidente para todos nós, diante do que a mídia tem apresentado, nesse caso específico as contas que ele tem na Suíça. Numa situação dessas o país quase paralisado , não seria interessante que o próprio congresso tomasse uma posição de pedir o seu afastamento para que ele seja julgado?

GM: Numa república que se preze o próprio presidente teria que tomar essa iniciativa de que enquanto ele estivesse respondendo a uma acusação ele se afastasse até para não atingir o Congresso Nacional que ele preside. Mas, no Brasil isso é muito difícil, por conta da cultura nossa do corporativismo e de proteção aos envolvidos. Vivemos um momento de crise política e ética que jamais imaginei que o país fosse atravessar até porque nós quando fizemos a mudança para eleger um presidente que veio de movimentos operários é porque nós acreditamos na bandeira da ética. E essa bandeira foi abandonada. A corregedoria do Congresso também não funciona.

BM: Figuras ilustres da política nacional e local evidentemente ligadas ao PT e partidos de esquerda falam que as investigações não ocorriam como tem sido hoje com os órgãos de fiscalização tão presentes. O que você acha dessas declarações?

GM: Acho uma enorme bobagem. Um presidente da república foi investigado e sofreu impeachment no período que o PT não estava à frente, vários deputados na época do “orçamento dos anões” foram afastados e cassados, isso é apenas discurso para tirar o foco.  A Polícia Federal e a Justiça Federal são independentes, não são vinculados a presidência da república. Os fatos como serão negados? Diante das denúncias do enriquecimento de políticos, desvios milionários, caixa dois, eu acho na verdade isso um discurso reacionário e uma justificativa para os graves erros acontecidos nos últimos 12 anos.

BM: Alguns avanços aconteceram e são defendidos pelo governo e sua base de sustentação, como o aumento do poder de compra do trabalhador e a possibilidade de viajar de avião entre outros benefícios. Qual a sua opinião sobre essa afirmativa ?

GM: A pessoa fazer crítica e não admitir a expansão principalmente da população mais carente no primeiro governo Lula, é realmente querer ser cega. Houve o avanço do país, só discordo que isso tenha começado apenas no governo petista. Os programas assistenciais vêm desde Sarney e foram implementados também por FHC, e ampliados no governo Lula. Agora essa história de viajar de avião é uma bobagem devíamos ter transporte público de qualidade, não foi feito. O governo Dilma deu preferência em incentivar a indústria automobilística ao invés de investir num transporte de massa. Temos que investir na modernização do nosso transporte, quanto menos carros se tiver será bem melhor, pois, o excesso de carros têm levado a engarrafamentos até em cidades médias. Por exemplo, o que se pensa aqui em Conquista no trânsito e mobilidade urbana? Daqui a alguns anos a população aumentará e sem planejamento poderemos agravar os problemas hoje encontrados. Nós estamos em um município que urbanisticamente foi pensado nas décadas de 60 e 70 não adianta tentar esconder isso.  O que devemos nos perguntar é qual a Conquista que queremos para daqui a 50 anos? Essa daí com o hospital de base que está um caos e saúde pública com seríssimas  dificuldades? O fato é que não se pensou a longo prazo para não se chegar a essa situação atual.

BM: Com relação ao Hospital de Base vemos sempre relatos que a demanda é muito grande para atendimento a toda região sudoeste e ainda o norte de Minas Gerais. Como você vê essa realidade?

GM: Como é que até hoje desde implementado não se ampliou a capacidade do Hospital de Base. São duas décadas sem ampliação desse equipamento. O problema é o foco, estamos formandos consumidores, o ensino e a saúde pública eram a grande aposta de toda uma geração que queria ter uma educação pública de qualidade desde o ensino fundamental e uma saúde de qualidade. Esses são dois grandes desafios.

BM: Com essa abertura do consumo e novas perspectivas e possibilidades se criou uma massa endividada? 

GM: Não só uma massa endividada, os valores estão se perdendo e cheio de equívocos. As pessoas têm de ter vida digna, mas, precisam ter educação e saúde de qualidade até para que as metas não sejam tão somente comprar um celular caro, por exemplo. Mas, formar-se em uma profissão digna e contribuir para a sociedade. A concepção está errada, nós não temos que investir em mercado de consumo, e sim, na qualidade de vida das pessoas.

BM: Como conter essa realidade de consumo com a presença massiva hoje da internet, televisão e as novelas que tanto exploram essa ostentação e consumo excessivo?

GM: Você só faz isso com pessoas que não têm uma formação adequada para dizer assim, “eu não preciso disso tudo”. Eu acho que todo problema de nosso país passa pela educação de qualidade, enquanto nós tivermos um ensino público e fundamental de péssima qualidade, as pessoas vão continuar sendo alfabetizados úteis, leem, mas não conseguem interpretar o que estão lendo.  Os debates nas redes sociais são rasos e a capacidade de fazer com que as pessoas pensem autonomamente sem ser conduzidos por interesses da mídia, indústria ou partidos políticos estão se perdendo. Você não pode ter aprovações de jovens em séries da educação continuada sem que ele tenha mérito. Se ele não souber ler não tem como estar no ensino básico, médio ou superior. Alguma coisa tem que ser mudada nesse país e precisa de um projeto nacional e um envolvimento da sociedade para nós sairmos dessa ciranda de consumismo que nós entramos.

BM: Gostaria que você deixasse sua mensagem para os seus pares e colegas da OAB.

GM: Nós fizemos um trabalho nos últimos sete anos de muito empenho e progressos tanto na questão de serviços, estrutura física da OAB, combate da violação de prerrogativas e nas questões institucionais envolvendo a sociedade. A OAB não pode ser contaminada por esse marketing que estamos vendo na Ordem. Existe no orçamento dela o repasse legal para todas as subseções e houve um reajuste desse repasse para Vitória da Conquista e para as demais sedes. Porém, os investimentos que precisamos fazer não temos condições financeiras de suportá-los,  a subseção da nossa cidade passou este ano sem um real para ser investido. Ao contrário das subseções que são aliadas do atual presidente coisa que para mim faz parte de uma política demeritória para a Ordem. Porque não afeta a mim, mas sim, toda classe da OAB.  A média de investimento de todos os advogados contando as subseções no interior é de R$ 240 de retorno pela anuidade que é paga. Nossa cidade ficou com a média de R$ 78 de repasse, nós pagamos a OAB estadual e federal  em torno de R$ 600 por ano e recebemos anualmente cada advogado adimplente de Conquista R$ 78. Esse tipo de política foi feito pela oposição e tem dado certo. O que eu peço é que a categoria pense se nós vamos por esse caminho, da retaliação, da festividade, do oba boa, de questões midiáticas e autopromoção. Nunca fiz um evento da OAB colocando meu nome em cartaz de divulgação porque o que precisamos fortalecer é a instituição, e não a mim ou qualquer outro membro da OAB. A Ordem tem que se fortalecer e tornar forte os advogados.