Reunião de esclarecimentos da Ronda Maria da Penha acontece hoje
Acontece hoje, 21, no auditório da OAB de Vitória da Conquista, reunião de apresentação e esclarecimentos sobre os serviços da Ronda Maria da Penha (RMP), iniciativa do governo estadual anunciada para o município no último dia nove de março, em visita do governador Rui Costa. O projeto é uma reivindicação do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) e da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB). “Lutamos por essa conquista que vai ser fundamental no combate à violência contra a mulher. O governador assegurou e essa reunião marca os primeiros passos para a implementação da Ronda Maria da Penha em Conquista. Eu e a vereadora Nildma vamos acompanhar de perto todas as etapas e lutar por outras ações como a construção da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência”, afirmou Fabrício. Para a reunião são aguardadas as participações da Major Denise Santiago e da chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Karla Ramos.
A Ronda Maria da Penha reúne a cooperação das secretarias baianas de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A Ronda prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover: a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar; garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência; a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; e o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal ou estadual. a iniciativa foi criada através do Termo de Cooperação assinado em oito de março de 2015 – Dia Internacional da Mulher -, em Salvador, pelas Secretarias baianas de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, junto à Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.