:: 6/abr/2025 . 18:59

Pessoas físicas e jurídicas do município de Vitória da Conquista poderão usufruir, em poucos dias, do Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025, cujo projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda apenas a sanção pela prefeita Sheila Lemos. O programa oferece a possibilidade de quitação de dívidas com o município para pessoas físicas e jurídicas, com descontos em juros e multas que podem chegar a até 90%.

O Regularize 2025 representa um importante passo na recuperação de créditos tributários, que poderão ser redirecionados para a melhoria e ampliação dos serviços públicos prestados pelo município. Além disso, garante a regularização fiscal do contribuinte, tanto cidadãos quanto empresas, que têm um alívio nas finanças num momento de instabilidade da economia.

São contemplados pelo Regularize 2025 débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), taxas municipais e preços públicos (PP), e débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Não estão inseridos no Programa débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos a tributos de competência da Receita Federal.

Secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões destaca a importância do Regularize para o exercício da cidadania fiscal: “O Programa Municipal de Recuperação Fiscal dá oportunidade para os contribuintes de uma forma geral regularizarem os seus débitos, tanto os conquistenses como quem é de fora, mas presta serviços aqui ou possui bens na cidade e, por uma ocasião ou outra, tem que recolher tributos da Prefeitura”.

O desconto máximo de 90% é oferecido para aqueles que optarem pelo pagamento à vista das dívidas. Para quem não está em condições de quitar o débito de uma só vez, o Governo Municipal disponibiliza parcelas que vão até 60 vezes, em prestações sucessivas e de igual valor, com descontos que variam de 30 a 80% a depender do número de parcelas. :: LEIA MAIS »

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