A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) realiza, nesta quarta (29) e quinta-feira (30), o 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero, permitindo que pessoas trans e não binárias possam ajustar seus documentos de forma gratuita. O evento acontece na Casa de Direitos Humanos, no bairro Jardim Baiano, em Salvador.

Além da retificação de nome e gênero, a iniciativa oferecerá serviços de saúde para a população trans da capital, incluindo emissão do cartão do SUS e distribuição de materiais de prevenção. A ação faz parte das atividades do mês da Visibilidade Trans.

A mudança de nome não terá custos para os participantes, com exceção das certidões de protesto e comunicação a órgãos públicos, como Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). No entanto, uma parceria entre a DPE-BA e o Instituto de Protesto (IEPTB-BA) cobrirá essas despesas, garantindo que ninguém seja onerado.

A gratuidade para alteração de registros civis em cartórios já é garantida desde 2019, por meio de uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), viabilizada com apoio da Defensoria e da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). Além disso, a Lei 14.806/24, sancionada em dezembro de 2024, prevê isenção das certidões de protesto, mas sua vigência começa apenas em março de 2025.

O mutirão conta com o apoio de diversas instituições, como Arpen-BA, IEPTB-BA, Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP), Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD) e a Prefeitura de Salvador.

🔹 Como participar?
Os interessados devem comparecer à Casa de Direitos Humanos nos dias 29 e 30 de janeiro, levando documentos pessoais.

🔹 Endereço: Rua do Tesouro, nº 9, Jardim Baiano, Salvador.

Para mais informações, acesse o site da DPE-BA.