Até o próximo dia 6 de outubro, data em que o povo conquistense irá às urnas para eleger a próxima gestora, ou gestor, e também parlamentares para o nosso legislativo, muito “disse, me disse” ocorrerá entre os pleiteantes, principalmente entre os dois candidatos que deverão polarizar a disputa (leia-se Sheila e Waldenor). Quando não for o embate direto entre ambos, será por via indireta, como no recente caso que envolve o SIMMP, sindicato que representa os professores da rede municipal de educação, e a SMED (Secretaria Municipal de Educação), sendo que o alvo será sempre a prefeita Sheila Lemos, que é candidata à reeleição.

A nota da Secom é longa, o que chamamos de quilométrica, mas explicativa e didática.

O SIMMP esteve em emissora de rádio, também em um canal de televisão em Salvador ao vivo, e por último divulgou através de blogs toda a sua insatisfação em relação à administração municipal, que “não vem cumprindo com suas obrigações com a categoria”, diz a representação dos professores.

Pelo visto, a gestão da prefeita Sheila não deixará por menos. Os professores terão a resposta imediata, como foi nessa nota emitida pela Secretaria de Comunicação do governo municipal, que você terá acesso na íntegra:

“Nota à  Imprensa

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) esclarece que as alegações do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simpp) acerca do suposto descumprimento dos percentuais mínimos de 60% e, mais recentemente, 70% dos recursos do Fundeb, destinados aos profissionais do magistério, são contraditas pelos dados públicos acessíveis nos sistemas SICONFI, Sistema do Tesouro Nacional, e SIOPE, sistema do FNDE.

É importante destacar que a aplicação dos recursos da educação é analisada por meio de pareceres do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que, referente ao cumprimento destes índices, emitiu pareceres favoráveis pela aprovação de todos os exercícios de 2019 a 2023.

Do mesmo modo, a análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirma o cumprimento legal sobre o Fundeb. As contas anuais de 2019, 2020 e 2021 foram julgadas como aprovadas pela respectiva entidade fiscalizadora.

Referente aos anos de 2022 e 2023, ainda não houve a finalização da análise técnica. Mas há a análise dos dados do Siope que, em 2022, revelam que o município aplicou 82,09% do Fundeb na remuneração dos profissionais, no valor de R$ 247.145.515,50 (duzentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos reais e cinquenta e cinco centavos).

Em 2023, foi aplicado 79,8%, correspondente a R$ 232.797.756,24 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos),  na remuneração dos profissionais da educação, conforme registrado pelo Siope, garantindo novamente o cumprimento dos requisitos legais.

Dessa forma, as alegações do Simmp de que valores não foram corretamente pagos aos profissionais do magistério nos últimos cinco anos, referente aos recursos vinculados, não encontram respaldo técnico, legal ou financeiro, fato comprovado pela análise e aprovação das contas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que tratam com especificidade  do cumprimento de todas as obrigações legais do Município.

Importante destacar também que as políticas de valorização dos profissionais da educação vão além da remuneração. Elas remetem a investimentos em materiais e serviço de apoio, jornada compatível com os afazeres escolares, infraestrutura adequada, formação continuada, implementação de tecnologias e conteúdos multimidiáticos, elementos que recebem constantes investimentos da gestão municipal com vista a garantir o direito à educação de qualidade para a comunidade.

Por todo o exposto, o Município informa que sempre respeitou o valor previsto para o piso nacional dos professores em cada ano-exercício, bem como na aplicação dos percentuais legalmente previstos na educação municipal.

E por fim, salienta que a política de valorização docente, por mais justa e desejável que seja, precisa se pautar no devido senso de realidade e de responsabilidade orçamentária, levando em consideração que nenhuma conquista social ou classista deve ser edificada sobre o solo instável e precário da falta de equilíbrio fiscal, sob pena de não se viabilizar de forma efetiva e duradoura.

Secom, 8 de julho de 2024.”