Na tarde do dia 02.03, a OAB – Subseção de Vitória da Conquista, representada pela Presidenta, Dra. Luciana Silva e pela Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública, esteve acompanhada da Seccional da Bahia, representada pela Presidenta, Dra. Daniela Borges e pelo Diretor Tesoureiro, Dr. Hermes Hilarião, para reunião com o Secretário da SEAP, Dr. José Antônio Maia Gonçalves e sua equipe, com o Juiz titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dr. Rodrigo de Souza Britto, com o Diretor do Conjunto Penal Nilton Gonçalves, Dr. Alexsandro de Oliveira e com o Diretor do CPVC, Dr. Edmário José Britto Araújo.

O objetivo foi tratar das ações para proposição de mudanças no Provimento 01/2023 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, que determina a transferência e recepção de presas provisórias de Vitória da Conquista e região para o Conjunto Penal de Jequié-BA. Como forma de buscar a manutenção dos direitos das mesmas na cidade de Vitória da Conquista, a OAB debateu o tema e trouxe as dificuldades e a grave crise no sistema prisional.

A Dra. Luciana Silva, afirmou que: “A reunião foi muito positiva, apresentamos as demandas da Subseção de Vitória da Conquista e entregamos ofícios para formalização dos pleitos, os quais foram bem recebidos com manifestação de apoio do Secretário.”

Para o Dr. Murilo Cavalcante Rocha: “A permanência das mulheres presas em Vitória da Conquista é efetivar a importância e a capacidade da cidade em abrigá-las, a transferência delas, além de colapsar o sistema, trata-se de um retrocesso que implica diretamente na segurança pública local.”

Para o Dr. Rodrigo Britto: “A transferência de presos onera o estado com transferências diárias, além de comprometer o pequeno efetivo de policiais penais.”

Por fim, o Secretário da SEAP, Dr. José Antônio Maia, sinalizou favoravelmente ao pleito de modificação do provimento. A OAB Conquista, seguirá acompanhando e aguardando a decisão, oportunidade que requereu outras medidas para bom funcionamento do sistema penal como manifestação da advocacia nos processos de presos aptos a transferência ao Conjunto Penal de Brumado.