O Governo do Estado inteligentemente recorre a um expediente legal para melhorar a arrecadação e assim conseguir realizações em benefício do povo baiano. A economia continua à deriva e o trabalhador não consegue cumprir os itens básicos que norteiam sua vida, como a comida, saúde, material escolar e o IPVA, que não deixa de ser uma prioridade para levar uma vida tranquila e não ter o seu automóvel apreendido nas estradas e também no perímetro urbano.

A Procuradoria Geral do Estado, através da sua titular, Dra. Maria Dulc, falará ao nosso programa hoje às 19h explicando com detalhes como os baianos poderão aproveitar as vantagens que lhes são oferecidas para quitar o IPVA do seu carro.

Vejam as informações de forma antecipada que nos foram enviadas pela assessoria da PGE:

“PGE cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA

Serviços permitirão ao contribuinte quitar o débito de forma prática, ágil e com desconto.

Começa a funcionar nesta quinta-feira (05) a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de forma prática e ágil, evitando assim, a cobrança judicial.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio.

O objetivo da Central, de acordo com o procurador Bruno Costa, é fazer a cobrança para quem está devendo e orientar àqueles que se encontram em situações nas quais o pagamento não foi feito por falta de informação, evitando, assim, a judicialização da dívida.

“Nossa idéia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na comodidade da sua casa, sem ter que se dirigir à PGE ou Sefaz, a não ser que a situação demande alguma providência que foge da competência da Procuradoria”, afirmou o procurador.

Os serviços

Para efetuar o pagamento da dívida, o contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o web service da PGE no site da Procuradoria (www.pge.ba.gov.br), clicar no banner referente ao serviço, digitar o CPF e/ou o RENAVAM do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida o cidadão faz a emissão dos documentos de arrecadação (DAE’s) e efetua o pagamento, pagamento para regularizar sua situação junto ao Fisco Estadual.

Ainda como opção para o contribuinte, tem o call center. Neste caso o cidadão liga para o SAC (08000715353), escolhe a opção e, ao ser atendido, solicita o valor da dívida e a emissão dos DAE’s. O atendente, então, enviará os documentos por email.

A PGE também entrará em contato com os devedores através de um SMS para informá-los e orientá-los acerca do pagamento da dívida de IPVA.”