Um dos assuntos mais discutidos no Brasil nos últimos anos, a Improbidade Administrativa será também tema de palestra no IX Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia, promovido pela FAINOR entre os dias 12 e 14 de setembro.

A professora doutora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, pesquisadora do Direito Administrativo e da Administração Pública, será a palestrante convidada para discutir o tema. “Quando se exige probidade ou moralidade administrativa, isso significa que não basta a legalidade formal, restrita, da atuação administrativa, com observância da lei; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública”, explica a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, no livro Direito Administrativo.

O tema “Improbidade Administrativa” tem ganhado o cenário jurídico nacional e tem sido amplamente discutido, não apenas no universo da doutrina e da jurisprudência, mas também na mídia e entre os cidadãos em geral. “Como o Direito visa à ordem e ao bem-estar da sociedade, torna-se importante a propagação de temas inovadores e críticos, com o objetivo de despertar debates e questionamentos sobre como o ordenamento jurídico vem sendo conduzido”, explica a vice-coordenadora do Curso de Direito da FAINOR, professora Ricelle Brandão, organizadora do Congresso.

O IX Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia promove ainda outros temas impactantes, como “Perspectiva para o futuro da Previdência Social”, com o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Ivan Kertzman; “Responsabilidade Civil Ambiental”, com o professor doutor Daniel Braga; e “Teoria da Cegueira Deliberada na Operação Lava Jato”, com o professor doutor Spencer Toth Sydow.

O tema geral do evento é “Reflexões Sobre os Novos Paradigmas Jurisprudenciais”. A programação completa e o link para inscrição estão disponíveis no hotsite do evento.