Hoje aconteceu a primeira reunião da Sala do Empreendedor/SAC Municipal que é um dos Eixos Estratégicos do Programa Cidade Empreendedora.

A reunião contou com a coordenação da consultora do SEBRAE a economista Erbênia, da gerente regional do SEBRAE Josinete Viana e do Secretário Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico Cláudio Cardoso.

Para o desenvolvimento dos trabalhos a prefeitura conta com a parceria do SEBRAE com o Programa Cidade Empreendedora que é uma estratégia de convergência de esforços e recursos que envolve a participação direta dos principais gestores das secretarias e órgãos da prefeitura, inclusive com a liderança do prefeito, além dos representantes da sociedade civil organizada, com a participação de entidades representativas empresariais e profissionais. Destacando também que o programa é fortemente pautado na governança local, por meio da criação de Comitê Gestor e de Comissões Executivas, Grupos de Trabalhos, que determinam diretrizes e realizam ações para concretizar os objetivos almejados pelo município.

Vale destacar que o desenvolvimento econômico e social de um município está diretamente atrelado às políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo. O que pode ser observado em cidade como: Maringá, Florianópolis e tantas outras que se utilizaram do Programa Cidade Empreendedora ou de iniciativas similares para fomentar o desenvolvimento local.

É sabido que uma cidade que fortalece o empreendedorismo conta com um sistema de educação mais eficiente, com baixos índices de desemprego e desenvolvem ações claras para promoção do ambiente de negócios.

Pois em um ambiente de negócios atrativo, sem entraves burocráticos, as empresas se estruturam melhor com condições de crescimento, trazendo benefícios, como: aumento da receita com impostos, oferta de produtos e serviços de qualidade, oferta de empregos e, para o setor público, melhora as condições de implementação de políticas sociais. Sem implicar no aumento da carga tributária, mas através do dinamismo econômico e ampliação da base arrecadatória.

Fazendo uma breve contextualização sobre a implementação do Programa Cidade Empreendedora, já vencemos algumas etapas importantes, mas ainda estamos no início e temos muito a realizar.

Começamos com uma reunião do SEBRAE apresentando o Programa Cidade Empreendedora para o Prefeito, e secretários, que aderiu e autorizou o início da implementação dos trabalhos.

Na segunda reunião contando com a participação dos componentes do Comitê Gestor e representantes do SEBRAE, foi realizado um Workshop de alinhamento e aplicação do diagnóstico, com informações sobre as funcionalidades do programa, analisando os pontos fortes e fracos e identificando as ações já implementadas ou não pelo município em prol da melhoria do ambiente de negócios. Na oportunidade, foi apresentado os eixos estratégicos a serem trabalhados e criado as Comissões Executivas para desenvolvimento e execução das ações futuras.

Na terceira reunião, também com a participação do Comitê Gestor e representantes do SEBRAE, foi avaliado a evolução do programa, apresentado o diagnóstico do município e das evidências dos avanços já consolidados, feito o levantamento daquilo que o município realiza, concluído o trabalho de composição das Comissões Executivas: Compras Estratégicas, Compras da Agricultura Familiar PAA/PNAE, Redesimples, Sala do Empreendedor/ Sac Municipal, Cultura Empreendedora e Energia.

Concluído as etapas de levantamentos, diagnóstico e estruturação do Comitê Gestor, demos início a realização das primeiras reuniões de trabalho dos Eixos Estratégicos com as respectivas Comissões Executivas: Compras Estratégicas, Compras da Agricultura Familiar PAA e PNAE, Cultura Empreendedora e, hoje, realizamos a primeira reunião da Comissão Executiva do Eixo Estratégico: Sala do Empreendedor/ SAC Municipal. Os resultados da reunião foram excelentes, conseguimos avanços importantes com muitas ideias e propostas e os trabalhos apresentados visando a construção do projeto do SAC Municipal foram validados pelo grupo.

Mas tem um aspectos que levamos em conta, quando falamos de desenvolvimento em Vitória da Conquista que tem relação direta com o tema desburocratização que foi tratado hoje, e diz respeito a uma referência que o prefeito sempre faz: “não vamos improvisar”. Diz, também, em seus pronunciamentos, Vitória da Conquista não está preparada para o futuro, inclusive não está preparada para o presente. Herdamos uma cidade, uma prefeitura, com ausência e grande defasagem de instrumentos importantíssimos de planejamento e gestão, como: o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Código de Obras, o PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico e o Planejamento Estratégico, entre outros. A falta ou insuficiência dos instrumentos de planejamento e legislações adequadas causam impactos negativos em áreas diversas. Somente para ilustrar sem o Plano de Saneamento Básico o município não pode captar recursos de diversas áreas da União – imagine uma cidade do porte de Vitória da Conquista sem nenhum planejamento para os resíduos sólidos, água, esgoto e drenagem; com o PDDU vencido e o Código de Obras totalmente defasados, as questões de ordenamento espacial e zoneamento comprometem bastante o crescimento planejado da cidade. Impacta diretamente a emissão de alvarás e licenças, em virtude de legislações caducas, tornando muito mais burocrático para liberação de obras tanto para fins residenciais como empresariais.
Daí a relevância da decisão firme do governo em contratar consultorias especializadas, como: FDC, a Fundação Politécnica da UFBA, o Escritório de Jaime Lerner, a GO Associados, para fazer frente as necessidades de uma cidade que precisa de planejamento, organização e, sobretudo, se preparar para os desafios do futuro. Porém, é bom esclarecer que a realização das ações corretivas e dos novos projetos requerem um prazo para superar outras dificuldades, a exemplo: as restrições orçamentárias e do ponto de vista de processos a implantação de uma consultoria como o PDDU não dura menos que um ano.

Enfim, com o apoio do SEBRAE, com a implantação do Programa Cidade Empreendedora em convexão com os trabalhos desenvolvidos pelas consultorias contratadas pelo governo, visando dotar o município de instrumentos de planejamento e gestão, temos tudo para modernizar a administração e produzir melhores resultados e benefícios para população através de uma maior dinamização da economia e oferta de serviços públicos de qualidade.