NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Acerca das notícias veiculadas por diversos veículos de imprensa de nossa Cidade e do estado, dando conta de que a Justiça Eleitoral teria negado a cassação do mandato da atual gestora de Vitória da Conquista, eleita como Vice em 2020 e empossada como Prefeita em circunstância conhecida por todos, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O julgamento em questão se refere a uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta à época das eleições em desfavor da chapa Herzem Gusmão/Sheila Lemos, por meio da qual foi levado ao conhecimento da Justiça Eleitoral que tais candidaturas preparavam kits contendo máscaras e camisas padronizadas para serem distribuídos no dia da eleição em 2o turno em Vitória da Conquista – Bahia, o que violaria a legislação eleitoral, a ponto de caracterizar abuso de poderes político e econômico, desequilibrando a igualdade na disputa.

2 – Na peça inicial da Ação foi requerida a concessão de liminar para ordenar a busca e apreensão do material irregular, já que esse seria o único meio de produzir a prova necessária para instruir o processo. Contudo, à época, o MM. Juiz da 39a Zona Eleitoral entendeu que a medida pleiteada não seria cabível e, assim, a negou, o que inviabilizou a pretendida produção antecipada de prova, resultando no julgamento pela improcedência da AIJE, fato ocorrido no último dia 06 do mês em curso.

3 – A despeito disso, cumpre lembrar que a principal Ação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra a chapa Herzem/Sheila ainda continua pendente de julgamento e com audiência de instrução marcada para o mês de julho, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas apresentadas pelas partes.

4 – Trata-se de uma AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo envolvendo as mesmas partes, na qual há amplo acervo de provas no tocante ao escancarado uso da máquina administrativa, posta a serviço da reeleição do então prefeito, a revelar explícitos abusos de poder político e econômico, além de conter provas de captação ilícita de sufrágio, pelo que confia o Partido dos Trabalhadores na procedência da Ação, uma vez que as nefastas práticas denunciadas não apenas feriram de morte a legislação eleitoral, como também violaram gravemente a soberania popular, gravemente atingida pelos ilícitos perpetrados pela chapa Herzem/Sheila.

Vitória da Conquista – Bahia, 08 de junho de 2022.

Isaac Bomfim Pereira Reis

Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Vitória da Conquista