A fala da ilustre vereadora Viviane Sampaio, do Partido dos Trabalhadores, na sessão de ontem da Câmara Municipal, repercutiu fortemente, e com razão. O assunto é sensível e delicado, pois trata de situações que envolvem crianças, inclusive de apenas 3 anos de idade.

A denúncia divulgada pelo Blog do Sena apontou para problemas que podem ser considerados graves. E, diante da repercussão, a Prefeitura Municipal agiu de imediato, emitindo nota oficial à imprensa. Segundo a gestão, houve reunião com o Ministério Público, Polícia Civil, Vara da Infância e Conselhos Tutelares para esclarecer os fatos e adotar providências necessárias. A frente dessas tratativas esteve o secretário Michel Farias, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Segue, portanto, a nota oficial da Prefeitura para a leitura dos senhores, com a expectativa de que tudo seja devidamente esclarecido e solucionado, até porque se há um setor em que a Prefeitura de Vitória da Conquista tem se destacado, não apenas em âmbito local, mas também como referência nacional, é justamente o trabalho realizado em defesa das crianças em situação de vulnerabilidade. Inclusive, já recebemos aqui autoridades de diferentes partes do país interessadas em conhecer esse modelo de atuação.

Leia na íntegra:

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, esclarece que antes mesmo que as denúncias de supostas situações de violência em uma das Unidades de Acolhimento de crianças e adolescente se tornassem públicas, a situação já estava sendo devidamente apurada pelo Governo Municipal, com adoção das medidas cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos competentes: Polícia Civil, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares.

As ações seguiram as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e nos preceitos que norteiam a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos. Isso significa, entre outras coisas, evitar a exposição das vítimas, ainda que os nomes e as imagens sejam preservados. O objetivo é evitar a revitimização indireta, que são as consequências da violência sofrida. O tema exige a máxima cautela e responsabilidade.

É importante destacar que houve todo um trabalho de acolhimento, por meio de escuta especializada, conduzida por profissionais capacitados, garantindo sigilo, proteção e acompanhamento adequado. Todas passaram por avaliação em serviços de saúde e foram encaminhadas para acompanhamento psicológico especializado.

Além disso, o Fluxo e o Protocolo de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Vitória da Conquista, que asseguram atendimento intersetorial, humanizado, sem revitimização e com respeito ao sigilo legal, foram seguidos.

No âmbito administrativo, o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Município, que dará andamento às apurações.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, repudia toda e qualquer forma de violência e continua trabalhando junto com a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes para apurar as denúncias e adotar as medidas necessárias.

Secom, 20 de agosto de 2025.