Gabriela Garrido viabiliza instalação da Procuradoria Especial da Mulher em Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista dá mais um passo importante na defesa e promoção dos direitos das mulheres. A vereadora Gabriela Garrido foi a responsável por trazer para o município a Procuradoria Especial da Mulher, órgão institucional voltado para garantir maior participação feminina na política e fortalecer a rede de proteção contra a violência e a discriminação.

A proposta, formalizada por meio do Requerimento nº 79/2025, foi apresentada ao presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, e recepcionada pela Mesa Diretora, que acolheu a iniciativa e viabilizou os trâmites para sua implementação. Na sessão do dia 13 de agosto de 2025, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, demonstrando o reconhecimento da importância dessa conquista.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher em Vitória da Conquista será realizada em cooperação técnica com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Procuradora Especial da Mulher e Deputada Estadual Fabíola Mansur, fortalecendo a troca de experiências e o apoio institucional entre os órgãos.

A Procuradoria da Mulher tem entre suas atribuições:

Zelar pela participação efetiva das parlamentares mulheres nos órgãos e nas atividades das Casas Legislativas;

Fiscalizar e acompanhar programas do governo federal, estadual e municipal voltados às mulheres;

Receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra a mulher;

Cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos femininos.

Cada Casa Legislativa possui autonomia para definir a estrutura da sua Procuradoria. Entretanto, as diretrizes recomendam que haja uma procuradora da mulher e, no mínimo, uma procuradora adjunta — garantindo que a atuação não seja interrompida em casos de ausência ou impedimento. Também é recomendado que o órgão disponha de espaço físico adequado e reservado para o acolhimento das denunciantes, preservando sua privacidade.

Por lei, a função de procuradora da mulher deve ser exercida por uma parlamentar eleita. Com a iniciativa de Gabriela Garrido e a parceria com a ALBA, Vitória da Conquista passa a contar com mais um canal institucional de apoio e proteção às mulheres, fortalecendo a luta pela igualdade de gênero e pelo enfrentamento à violência.