{"id":5862,"date":"2016-12-01T19:21:14","date_gmt":"2016-12-01T22:21:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=5862"},"modified":"2016-12-01T19:21:14","modified_gmt":"2016-12-01T22:21:14","slug":"brasil-por-8-votos-a-3-renan-calheiros-vira-reu-no-stf-pela-1a-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2016\/12\/01\/brasil-por-8-votos-a-3-renan-calheiros-vira-reu-no-stf-pela-1a-vez\/","title":{"rendered":"Brasil: Por 8 votos a 3, Renan Calheiros vira r\u00e9u no STF pela 1\u00aa vez"},"content":{"rendered":"
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Foto: (Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>) acolheram nesta quinta-feira (1\u00ba) uma den\u00fancia por crime de peculato contra o presidente do Senado, \u00a0Renan Calheiros<\/strong><\/a> (PMDB-AL). Com isso, ele se torna r\u00e9u pela primeira vez em uma a\u00e7\u00e3o penal no Supremo.<\/p>\n

Renan \u00e9 acusado de receber propina da construtora Mendes J\u00fanior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.\u00a0Em troca,\u00a0despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pens\u00e3o a aliment\u00edcia da menina.<\/p>\n

O peemedebista tamb\u00e9m \u00e9 acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF acontece nove anos depois do in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es e tr\u00eas ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para o Supremo.<\/p>\n

Na den\u00fancia, o presidente do Senado foi acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideol\u00f3gica e uso de documento falso. \u00a0Mas apenas a acusa\u00e7\u00e3o pelo crime de peculato foi recebida pela mais alta corte do pa\u00eds.<\/p>\n

O resultado do julgamento de hoje no Supremo n\u00e3o significa que Calheiros \u00e9 culpado. Mas determina que ele\u00a0passa de investigado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u e come\u00e7a a responder a uma a\u00e7\u00e3o penal sobre o caso. Ap\u00f3s o julgamento, o r\u00e9u pode ser absolvido das acusa\u00e7\u00f5es ou condenado a cumprir uma pena.<\/p>\n

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que r\u00e9us n\u00e3o ocupem cargo na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista sobre o caso e o julgamento foi interrompido. Com isso, mesmo como r\u00e9u, Renan n\u00e3o precisar\u00e1 se afastar da presid\u00eancia do Senado<\/p>\n

Como votaram os ministros<\/strong><\/p>\n

O primeiro ministro a votar foi o\u00a0relator do processo, Edson Fachin,<\/a> que foi favor\u00e1vel a tornar Calheiros r\u00e9u por pr\u00e1tica de peculato, mas rejeitou a acusa\u00e7\u00f5es de uso de documento falso e falsidade ideol\u00f3gica.\u00a0Os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello e a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, acompanharam o voto do relator.<\/p>\n

Os\u00a0ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aur\u00e9lio Mello acolheram a den\u00fancia contra Renan em maior extens\u00e3o: peculato, uso de documento falso e falsidade ideol\u00f3gica de documentos p\u00fablicos, excluindo imputa\u00e7\u00e3o de falsidade ideol\u00f3gica quanto a documentos particulares.<\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli, \u00a0Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram\u00a0pela rejei\u00e7\u00e3o total da den\u00fancia da PGR.<\/p>\n

Em rota de colis\u00e3o com Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Recentemente, o peemedebista tem tomado decis\u00f5es que confrontam o Judici\u00e1rio e t\u00eam causado pol\u00eamicas.\u00a0Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado<\/a> para votar em regime de urg\u00eancia o texto que desfigurou o pacote de anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto, aprovado pela C\u00e2mara na madrugada de quarta (30)<\/a>, prev\u00ea que ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.<\/p>\n

Entidades de magistrados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico se mostraram contra o texto, alegando que ele \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n

O presidente do Senado discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua autoria, com o juiz federal S\u00e9rgio Moro. O projeto endurece as puni\u00e7\u00f5es aplicadas a ju\u00edzes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso.<\/p>\n

Os magistrados e promotores tamb\u00e9m repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar of\u00edcio ao Senado argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros tamb\u00e9m \u00e9 investigado na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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