{"id":5815,"date":"2016-11-29T22:50:19","date_gmt":"2016-11-30T01:50:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=5815"},"modified":"2016-11-29T22:58:45","modified_gmt":"2016-11-30T01:58:45","slug":"conquista-prefeitura-e-camara-tem-contas-aprovadas-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2016\/11\/29\/conquista-prefeitura-e-camara-tem-contas-aprovadas-com-ressalvas\/","title":{"rendered":"Conquista: Prefeitura e C\u00e2mara t\u00eam contas aprovadas com ressalvas"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta ter\u00e7a-feira (29\/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista, na gest\u00e3o de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exerc\u00edcio de 2015. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$3 mil por pequenas irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise do relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n

O munic\u00edpio apresentou uma receita arrecadada no montante de R$552.954.935,70 e promoveu despesas na ordem de R$564.518.375,89, resultando na ocorr\u00eancia de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio na ordem de R$11.563.440,19, sendo tal fato reincidente. O relator recomentou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o adotar medidas mais eficazes na elabora\u00e7\u00e3o de seu planejamento.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, a administra\u00e7\u00e3o investiu em educa\u00e7\u00e3o 25,61% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias, superando o \u00edndice m\u00ednimo previsto de 25%. Nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade foram aplicados 24,89% dos impostos e transfer\u00eancias, que atendeu ao percentual m\u00ednimo de 15%. Quanto ao pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio com recursos do Fundeb, o investimento alcan\u00e7ou 68,63%, cumprindo a imposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60%.<\/p>\n

As despesas com pessoal totalizaram ao final do exerc\u00edcio o montante de R$292.650.309,53, equivalente a 54,69% da receita corrente liquida do per\u00edodo, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, foi apenas advertido para que promova a recondu\u00e7\u00e3o dos gastos ao \u00edndice m\u00e1ximo admitido pela LRF, sob pena de multa e outras puni\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da irregularidade.<\/p>\n

C\u00e2mara<\/strong> \u2013 As contas da C\u00e2mara de Vit\u00f3ria da Conquista, na gest\u00e3o de Gilzete da Silva Moreira, relativas ao exerc\u00edcio de 2015, tamb\u00e9m foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios. O vereador foi multado em R$1.500,00 por falhas formais envolvendo procedimentos licitat\u00f3rios, encaminhamento incompleto de documenta\u00e7\u00e3o mensal \u00e0 Inspetoria Regional de Controle Externo e aus\u00eancia da planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combust\u00edveis por ve\u00edculos abastecidos e identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.761,48, devido as apresenta\u00e7\u00f5es de processos de pagamentos desacompanhados de notas fiscais. Cabe recurso das decis\u00f5es. (Fonte: TCM-BA)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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