{"id":51311,"date":"2025-06-10T14:25:41","date_gmt":"2025-06-10T17:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=51311"},"modified":"2025-06-10T14:25:41","modified_gmt":"2025-06-10T17:25:41","slug":"mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-terao-direito-a-moradia-prefeita-sheila-sancionou-lei-apresentada-pelo-vereador-edvaldo-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2025\/06\/10\/mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-terao-direito-a-moradia-prefeita-sheila-sancionou-lei-apresentada-pelo-vereador-edvaldo-junior\/","title":{"rendered":"Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ter\u00e3o direito \u00e0 moradia. Prefeita Sheila sancionou lei apresentada pelo vereador Edvaldo J\u00fanior."},"content":{"rendered":"

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\nUma sociedade que n\u00e3o respeita as mulheres e n\u00e3o lhes dedica um olhar diferenciado \u00e9 uma sociedade que ainda precisa evoluir muito. As mulheres, historicamente discriminadas, t\u00eam conquistado, com muita luta, avan\u00e7os importantes \u2014 como o direito ao voto e o acesso a espa\u00e7os de poder que, h\u00e1 muito, j\u00e1 deveriam ocupar.<\/span><\/p>\n

Felizmente, temos mulheres guerreiras, verdadeiras espartanas, que v\u00eam abrindo caminhos para que outras tamb\u00e9m possam alcan\u00e7ar seu espa\u00e7o. E \u00e9 com alegria que recebemos a not\u00edcia enviada pela assessoria do vereador <\/span>Edvaldo Ferreira J\u00fanior<\/span>, celebrando a san\u00e7\u00e3o de uma <\/span>lei de sua autoria<\/span>, aprovada no Legislativo Conquistense e sancionada com sensibilidade pela prefeita <\/span>Sheila Lemos<\/span>.<\/span><\/p>\n

O objetivo da lei \u00e9 claro e urgente: <\/span>valorizar, proteger e acolher as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/span>, especialmente aquelas que est\u00e3o sob amea\u00e7a de feminic\u00eddio. Trata-se de uma medida concreta e simb\u00f3lica \u2014 um gesto de reconhecimento e compromisso com uma causa que exige respostas firmes do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da proposta pela <\/span>C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista<\/span> e a pronta san\u00e7\u00e3o pela prefeita demonstram que, quando h\u00e1 uni\u00e3o em torno do que \u00e9 justo e necess\u00e1rio, a pol\u00edtica cumpre seu verdadeiro papel social.<\/span><\/p>\n

Este projeto representa <\/span>um avan\u00e7o significativo<\/span> para nossa cidade. Leiam com aten\u00e7\u00e3o a proposta do vereador Edvaldo Ferreira J\u00fanior. Vit\u00f3ria da Conquista d\u00e1 um passo importante no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, humana e acolhedora.<\/span><\/p>\n

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\u201cVit\u00f3ria da Conquista Sanciona Lei que Garante Moradia a Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia<\/span><\/p>\n

Vit\u00f3ria da Conquista, 05 de junho de 2025 \u2013 Em um passo significativo para a prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, a Prefeita Sheila Lemos sancionou, no dia 05 de junho de 2025, a Lei n\u00ba 3.019, que disp\u00f5e sobre a reserva de 5% das moradias populares dos programas habitacionais p\u00fablicos do munic\u00edpio para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e \u00e0s ofendidas por tentativa de feminic\u00eddio. A iniciativa, proposta pelo Vereador Edivaldo J\u00fanior (PSDB), visa assegurar uma pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o e apoio a essas mulheres, fundamentada na dignidade da pessoa humana e nos direitos sociais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o direito \u00e0 moradia e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A nova lei destina 5% do total de moradias populares dos programas habitacionais institu\u00eddos pelo Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, conforme a Lei n\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha), e \u00e0s ofendidas por tentativa de feminic\u00eddio, decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Para ter acesso ao benef\u00edcio, a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher dever\u00e1 ser comprovada por documenta\u00e7\u00e3o oriunda de expedientes e procedimentos constantes de a\u00e7\u00e3o penal, ainda que n\u00e3o transitada em julgado. As formas de comprova\u00e7\u00e3o incluem:<\/span><\/p>\n

Inqu\u00e9rito policial elaborado nas delegacias especializadas na defesa e prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/span><\/p>\n

Den\u00fancia criminal.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o judicial que concedeu medida protetiva de urg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Certid\u00e3o ou laudo social emitido por entidades p\u00fablicas assistenciais ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais com not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o na defesa da mulher.<\/span><\/p>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel que as benefici\u00e1rias sejam comprovadamente residentes no Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista e estejam devidamente cadastradas nos programas habitacionais p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O Vereador Edivaldo J\u00fanior (PSDB), autor do projeto, destacou a import\u00e2ncia da san\u00e7\u00e3o: “Este \u00e9 um avan\u00e7o crucial para Vit\u00f3ria da Conquista na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica. Com esta lei, garantimos um amparo fundamental para que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e as sobreviventes de feminic\u00eddio possam reconstruir suas vidas com seguran\u00e7a e dignidade. \u00c9 o Poder Legislativo municipal cumprindo seu papel na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliam a prote\u00e7\u00e3o social e o acesso a direitos fundamentais”.<\/span><\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.019, Vit\u00f3ria da Conquista reafirma seu compromisso com o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, refor\u00e7ando o papel do Poder Legislativo municipal na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliam a prote\u00e7\u00e3o social e o acesso a direitos fundamentais. A lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma sociedade que n\u00e3o respeita as mulheres e n\u00e3o lhes dedica um olhar diferenciado \u00e9 uma sociedade que ainda precisa evoluir muito. As mulheres, historicamente discriminadas, t\u00eam conquistado, com muita luta, avan\u00e7os importantes \u2014 como o direito ao voto e o acesso a espa\u00e7os de poder que, h\u00e1 muito, j\u00e1 deveriam ocupar. Felizmente, temos mulheres […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51311"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51314,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51311\/revisions\/51314"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}