{"id":50317,"date":"2025-04-06T18:59:16","date_gmt":"2025-04-06T21:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=50317"},"modified":"2025-04-06T18:59:16","modified_gmt":"2025-04-06T21:59:16","slug":"regularize-2025-programa-possibilita-quitacao-de-dividas-com-descontos-de-ate-90-em-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2025\/04\/06\/regularize-2025-programa-possibilita-quitacao-de-dividas-com-descontos-de-ate-90-em-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Regularize 2025: programa possibilita quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 90% em juros e multas"},"content":{"rendered":"

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\nPessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista poder\u00e3o usufruir, em poucos dias, do Programa Municipal de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Regularize 2025, cujo projeto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal e aguarda apenas a san\u00e7\u00e3o pela prefeita Sheila Lemos. O programa oferece a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o munic\u00edpio para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com descontos em juros e multas que podem chegar a at\u00e9 90%.<\/span><\/p>\n

O Regularize 2025 representa um importante passo na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, que poder\u00e3o ser redirecionados para a melhoria e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, garante a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte, tanto cidad\u00e3os quanto empresas, que t\u00eam um al\u00edvio nas finan\u00e7as num momento de instabilidade da economia.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o contemplados pelo Regularize 2025 d\u00e9bitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISSQN), taxas municipais e pre\u00e7os p\u00fablicos (PP), e d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa at\u00e9 31 de janeiro de 2025. N\u00e3o est\u00e3o inseridos no Programa d\u00e9bitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos a tributos de compet\u00eancia da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Rodrigo Bulh\u00f5es destaca a import\u00e2ncia do Regularize para o exerc\u00edcio da cidadania fiscal: \u201cO Programa Municipal de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal d\u00e1 oportunidade para os contribuintes de uma forma geral regularizarem os seus d\u00e9bitos, tanto os conquistenses como quem \u00e9 de fora, mas presta servi\u00e7os aqui ou possui bens na cidade e, por uma ocasi\u00e3o ou outra, tem que recolher tributos da Prefeitura\u201d. <\/span><\/p>\n

O desconto m\u00e1ximo de 90% \u00e9 oferecido para aqueles que optarem pelo pagamento \u00e0 vista das d\u00edvidas. Para quem n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de quitar o d\u00e9bito de uma s\u00f3 vez, o Governo Municipal disponibiliza parcelas que v\u00e3o at\u00e9 60 vezes, em presta\u00e7\u00f5es sucessivas e de igual valor, com descontos que variam de 30 a 80% a depender do n\u00famero de parcelas. <\/span><\/p>\n

Rodrigo Bulh\u00f5es ressalta como as condi\u00e7\u00f5es propostas pelo Regularize s\u00e3o ben\u00e9ficas para os contribuintes, solucionando processos de cobran\u00e7a que duram anos: \u201cGeralmente tem devedores que entram em execu\u00e7\u00e3o fiscal, ficam 4, 5 ou 6 anos, quando a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 prescrita. E os juros v\u00e3o acumulando ao longo desse per\u00edodo todo, o que dificulta a quita\u00e7\u00e3o. O desconto \u00e9 muito interessante para quem tem interesse em regularizar a situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O valor m\u00ednimo das parcelas \u00e9 a partir de R$ 50,00 para pessoas f\u00edsicas e Microempreendedor Individual (MEI), R$ 100,00 para Microempresa, optante do Simples Nacional, R$ 250,00 para empresa de Pequeno Porte, optante do Simples Nacional, e de R$ 1.000,00 para os demais contribuintes. J\u00e1 o parcelamento acima de 12 meses exige entrada m\u00ednima de 10% (pessoa f\u00edsica) ou 20% (pessoa jur\u00eddica). <\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m destaca um outro benef\u00edcio importante previsto no projeto de lei, que diz respeito ao pagamento do IPTU 2025 em cota \u00fanica: \u201cAl\u00e9m desse incentivo que n\u00f3s estamos dando ao contribuinte que est\u00e1 em d\u00e9bito, n\u00f3s colocamos tamb\u00e9m para aquelas pessoas que pagarem o IPTU 2025 at\u00e9 o dia 10 de abril, em cota \u00fanica pelas vias internet ou WhatsApp, o direito a 5% de desconto adicional pagando tamb\u00e9m a cota \u00fanica em 2026, que no caso ser\u00e1 um desconto total de 15%\u201d. Esse percentual ser\u00e1 poss\u00edvel somente para os contribuintes que tenham pagado a cota \u00fanica em 2025 e tamb\u00e9m em 2026. <\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao Regularize, o contribuinte ter\u00e1 120 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei para aderir ao programa, podendo o prazo ser prorrogado. Caso haja contesta\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais sobre os d\u00e9bitos, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte fa\u00e7a a ren\u00fancia a essa refuta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Para participar do Regularize 2025, o contribuinte dever\u00e1 atualizar seus dados cadastrais, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o vigente e nos termos do formul\u00e1rio pr\u00f3prio que ser\u00e1 disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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