{"id":45928,"date":"2024-07-23T15:12:39","date_gmt":"2024-07-23T18:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=45928"},"modified":"2024-07-23T15:12:39","modified_gmt":"2024-07-23T18:12:39","slug":"prefeitura-vence-queda-de-braco-com-a-embasa-empresa-diz-que-nosso-juridico-nao-foi-notificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2024\/07\/23\/prefeitura-vence-queda-de-braco-com-a-embasa-empresa-diz-que-nosso-juridico-nao-foi-notificado\/","title":{"rendered":"Prefeitura vence \u201cqueda de bra\u00e7o\u201d com a Embasa. Empresa diz que \u201cnosso jur\u00eddico n\u00e3o foi notificado\u201d."},"content":{"rendered":"

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\n\u00c9 hist\u00f3rico esse embate entre a administra\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria da Conquista e a Embasa. Essa \u201cqueda de bra\u00e7o\u201d \u00e9 antiga, remonta a governos anteriores e \u00e9 prov\u00e1vel que nunca tenha fim.<\/span><\/p>\n

A mais recente \u201cbriga\u201d entre os dois foi vencida pela administra\u00e7\u00e3o da prefeita Sheila Lemos, o que n\u00e3o significa que a Embasa n\u00e3o possa recorrer. Dizemos isso com base na resposta que a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da empresa nos deu ontem, quando entramos em contato antes da publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria: \u201cBom dia, Massinha! At\u00e9 ontem, o jur\u00eddico n\u00e3o havia informado se a empresa havia sido notificada. Caso ocorra, vamos nos manifestar\u201d.<\/span><\/p>\n

Leia a mat\u00e9ria completa sobre o assunto:<\/span><\/p>\n

Justi\u00e7a atende pedido da Prefeitura e obriga Embasa a realizar reparos emergenciais na Lagoa das Bateias<\/span><\/strong><\/p>\n

A 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Vit\u00f3ria da Conquista atendeu ao pedido de tutela de emerg\u00eancia feito pela Prefeitura Municipal e determinou, na \u00faltima quarta-feira (17), que a Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento (Embasa) realize reparos emergenciais nas redes de esgoto e resolva os casos de extravasamento e alagamento em vias p\u00fablicas, causados por interven\u00e7\u00f5es da companhia concession\u00e1ria nas imedia\u00e7\u00f5es do Parque da Lagoa das Bateias.<\/span><\/p>\n

A Embasa foi intimada a cumprir a decis\u00e3o no prazo de 30 dias, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 3 mil, e podendo atingir um teto de R$ 50 mil. A decis\u00e3o judicial determina, ainda, que, em caso de novos extravasamentos e alagamentos, a manuten\u00e7\u00e3o seja realizada dentro de 48 horas. Nesse caso, se a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida, a multa tamb\u00e9m ser\u00e1 de R$ 3 mil por dia, podendo chegar ao valor m\u00e1ximo de R$ 50 mil.<\/span><\/p>\n

Ao recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, a Prefeitura visa ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais firmadas entre o Munic\u00edpio e a Embasa \u2013 as quais, segundo o Governo Municipal, n\u00e3o v\u00eam sendo cumpridas pela autarquia estadual. \u201cEm que pese a previs\u00e3o expressa no contrato de programa exigindo que a contratante realize os servi\u00e7os com qualidade, o Munic\u00edpio vem enfrentando graves problemas decorrentes da neglig\u00eancia e omiss\u00e3o no que tange aos servi\u00e7os e aos reparos executados, bem como pela omiss\u00e3o da Embasa\u201d, alega a Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/span><\/p>\n

O Governo Municipal argumenta ainda que \u201cdiuturnamente a Embasa \u00e9 notificada quanto ao extravasamento da rede de esgoto do Munic\u00edpio e que, como consequ\u00eancia desse extravasamento, a cidade vive um verdadeiro caos urbano com ruas alagadas e intransit\u00e1veis, problemas de sa\u00fade p\u00fablica, bem como problemas ambientais\u201d.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica menciona que, \u201cembora a acionada tenha apresentado defesa administrativa, invocando for\u00e7a maior em raz\u00e3o de eventos naturais, e que os referidos processos datem dos meses de mar\u00e7o e abril do corrente ano, em novas e recentes visitas t\u00e9cnicas foi identificado que os extravasamentos persistem\u201d.<\/span><\/p>\n

O documento diz ainda que, \u201cante a absoluta prioridade do direito constitucional vindicado, e considerando que a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se arrasta h\u00e1 meses, sem ado\u00e7\u00e3o de qualquer a\u00e7\u00e3o resolutiva efetiva da situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o resta outra medida a n\u00e3o ser a concess\u00e3o de medida para obrigar a r\u00e9 a cumprir as determina\u00e7\u00f5es contratuais e legais que assumiu frente ao Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista\u201d.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a concedeu \u00e0 Embasa um prazo de 15 dias para contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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