![\"\"](\"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/481b29e8-7843-409b-9af6-9e8e464b13cd-300x200.jpeg\")
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O Centro Integrado dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida tematizaram uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela C\u00e2mara Municipal na noite dessa segunda-feira, 16. O prop\u00f3sito foi mostrar a import\u00e2ncia dessas duas institui\u00e7\u00f5es na defesa da crian\u00e7a e do adolescente e dialogar sobre o pedido do Governo do Estado para que o terreno onde elas est\u00e3o abrigadas, cedido ao munic\u00edpio por um per\u00edodo de 20 anos, seja devolvido para constru\u00e7\u00e3o de uma escola.<\/span><\/p>\n N\u00e3o sou contra a constru\u00e7\u00e3o de escola \u2013 A prefeita Sheila Lemos, que estava presente na audi\u00eancia, considerou importante a constru\u00e7\u00e3o da escola, desde que para isso o Governo Estadual n\u00e3o tenha que acabar com o CIDCA e com o Complexo de Escuta Protegida, considerados refer\u00eancia em n\u00edvel nacional no que tange \u00e0 defesa da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. Ela considerou que a escola est\u00e1 chegando e pode ser constru\u00edda em outros terrenos bem localizados em diversos pontos da cidade, enquanto esses \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 se encontram no espa\u00e7o atual e retir\u00e1-los com o prop\u00f3sito apresentado \u00e9 ferir os direitos da crian\u00e7a e do adolescente, pois estar\u00e1 implantando um servi\u00e7o e prejudicando outro.<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental essa discuss\u00e3o com todos os atores envolvidos no processo. O entendimento que temos \u00e9 que o CIDCA e o Complexo de Escuta permane\u00e7am onde est\u00e3o, pois foram pensados para funcionar naquele local. Por isso, estamos abertos a conversar com o Estado, a observar outras op\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o da escola\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n Devolu\u00e7\u00e3o requer an\u00e1lise cuidadosa \u2013 O proponente da audi\u00eancia, vereador Edivaldo Ferreira J\u00fanior (PTB), destacou que a devolu\u00e7\u00e3o do terreno requer uma an\u00e1lise cuidadosa, para evitar implica\u00e7\u00f5es no futuro das crian\u00e7as e adolescentes que se encontram em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, da\u00ed a necessidade de garantir que qualquer a\u00e7\u00e3o seja tomada com base nos princ\u00edpios da justi\u00e7a. \u201cA Casa do Povo precisava ampliar essa discuss\u00e3o. Pe\u00e7o ao representante do Governo do Estado que leve \u00e0 secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e ao governador Jer\u00f4nimo Rodrigues o que ouviu aqui para chegarmos numa solu\u00e7\u00e3o amadurecida que n\u00e3o afete as nossas crian\u00e7as\u201d, disse.<\/span><\/p>\n Somos resultado de um esfor\u00e7o coletivo \u2013 O promotor da Inf\u00e2ncia e Juventude, Marcos Coelho, seguiu a mesma linha de pensamento sobre a import\u00e2ncia das duas institui\u00e7\u00f5es e relatou a luta de quase dois anos pela implanta\u00e7\u00e3o do CIDCA e depois do Complexo de Escuta Protegida. \u201cN\u00e3o somos fruto de coincid\u00eancias, somos resultado de esfor\u00e7o coletivo, do entendimento de homens e mulheres que compreenderam que a causa da inf\u00e2ncia e juventude precisa estar acima de quest\u00f5es partid\u00e1rias\u201d, afirmou, acrescentando que em vez de perder direitos conquistados, \u00e9 preciso ampliar o que j\u00e1 existe e trazer mais servi\u00e7os. E ratificou: \u201cPrecisamos encontrar uma solu\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o se muda um equipamento como esse da forma como foi proposto. Temos que avan\u00e7ar e n\u00e3o retroagir\u201d.<\/span><\/p>\n Reconhecimento nacional e internacional \u2013 Por sua vez, o secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, cuja pasta \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do CIDCA e do Complexo de Escuta Protegida, destacou que a matem\u00e1tica das pol\u00edticas sociais n\u00e3o se restringe aos cifr\u00f5es que a discuss\u00e3o apresenta, pois a edifica\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os foi pensada \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o que norteia a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. \u201cO que est\u00e1 em debate \u00e9 um reconhecimento nacional e internacional. Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 refer\u00eancia para o Brasil quando se trata dessas pol\u00edticas. Esperamos que o nosso governador tenha sensibilidade e compromisso com Vit\u00f3ria da Conquista\u201d, declarou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n N\u00e3o quero testemunhar o desmantelamento desses servi\u00e7os \u2013 Joabe Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Comdica), considerou o CIDCA e o Complexo de Escuta Protegida como equipamentos eficazes na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia. \u201cPresenciamos a constru\u00e7\u00e3o daquele espa\u00e7o e n\u00e3o queremos ser testemunha do desmantelamento desse servi\u00e7o. Temos ali um espa\u00e7o articulado de atendimento, de f\u00e1cil acesso e uma gama de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos, um caso de sucesso\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n Busca por apoio junto ao Poder Judici\u00e1rio \u2013 Procurador-Geral do Munic\u00edpio, J\u00f4natan Meireles informou que o CIDCA abriga uma vara do Poder Judici\u00e1rio e que isso o levou a buscar o apoio do Tribunal de Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e membros do Governo do Estado para evitar que a decis\u00e3o de retomar o terreno seja levada adiante. \u201cTransferir essa unidade para outro local n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pelo investimento, mas pelo que o servi\u00e7o representa. Vit\u00f3ria da Conquista se tornou refer\u00eancia na garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, falou.<\/span><\/p>\n Concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais \u2013 Dra. Julianne Nogueira, ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, destacou que o Centro Integrado \u00e9 um s\u00edmbolo, um espa\u00e7o que representa os direitos e garantias das crian\u00e7as, e que Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 pioneira na concretiza\u00e7\u00e3o das diretrizes para a prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia. \u201cAquele espa\u00e7o representa a concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais, uma refer\u00eancia para munic\u00edpios que desejam seguir o exemplo de Vit\u00f3ria da Conquista\u201d, afirmou, e acrescentou que o Complexo de Escuta Protegida proporciona um ambiente acolhedor e protegido para crian\u00e7as v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sexual. \u201cN\u00e3o se trata apenas de um espa\u00e7o f\u00edsico, mas de um protocolo, uma arquitetura, \u00e9 um servi\u00e7o especializado que faz toda a diferen\u00e7a na vida dessas crian\u00e7as\u201d.<\/span><\/p>\n Quest\u00e3o de humanidade e de responsabilidade \u2013 Para o Juiz de Direito, Jo\u00e3o Batista, a audi\u00eancia demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o em garantir a continuidade dos servi\u00e7os prestados pelo Centro Integrado dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e pelo Complexo de Escuta Protegida e a busca por uma solu\u00e7\u00e3o para resolver um problema s\u00e9rio que s\u00f3 depende de esfor\u00e7o e di\u00e1logo para resolver. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de humanidade e responsabilidade que n\u00e3o pode ser negligenciada\u201d, disse, e complementou: \u201cFalar sobre a prote\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 importante, mas o que realmente nos interessa \u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos na pr\u00e1tica\u201d.<\/span><\/p>\n Interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o afetar\u00e1 a todos \u2013 Juiz de Direito, Cl\u00e1udio Daltro disse que o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a, \u00e9 a continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, e que \u00e9 fundamental entender que o Complexo de Escuta Protegida desempenha papel crucial na vida das crian\u00e7as v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia e que a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o afetar\u00e1 a comunidade, a promotoria, a Defensoria P\u00fablica, os conselhos tutelares e todos os que dependem desse servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n Decis\u00e3o Unilateral \u2013 Presidente do Movimento das Donas de Casa (MDC) e ex-vice-prefeita, Irma Lemos disse que n\u00e3o pode aceitar que uma decis\u00e3o unilateral acabe com equipamentos t\u00e3o importantes como o CIDCA e o Complexo de Escuta Protegida. \u201cO Centro Integrado devolveu dignidade a essas crian\u00e7as e o governador Jer\u00f4nimo deveria saber disso. \u00c9 por isso que ele precisa estar mais presente no munic\u00edpio\u201d, sugeriu.<\/span><\/p>\n Abertos ao di\u00e1logo \u2013 Representando a secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Adelia Maria Carvalho, o superintendente Operacional da Rede Escolar, Ricardo Morais, enfatizou a necessidade de di\u00e1logo sobre o pedido de devolu\u00e7\u00e3o do terreno e informou que o of\u00edcio encaminhado pelo Governo do Estado ao Governo Municipal cumpriu com a formalidade do aviso pr\u00e9vio, com anteced\u00eancia de 30 dias. \u201cPor\u00e9m, estamos abertos ao di\u00e1logo e essa \u00e9 a mensagem que trago da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n Dever moral de defender esses equipamentos \u2013 O vereador Nelson de Vivi (UB) lamentou o of\u00edcio enviado pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando a devolu\u00e7\u00e3o do terreno onde funciona o Centro Integrado dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Complexo de Escuta Protegida. \u201cA decis\u00e3o do governador nos causou muita estranheza. N\u00e3o se pode pegar todo o investimento que foi feito ali e jogar simplesmente na lata do lixo. \u201cTemos o dever moral de defender esse equipamento que tanto realiza e tanto representa para a nossa cidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia, os vereadores Edjaime Rosa (MDB), Marcus Vinicius (PODEMOS) e a integrante do N\u00facleo de Cidadania de Adolescentes, Ketlen Moreira, al\u00e9m de membros do Governo Municipal, crian\u00e7as, jovens, pais e a comunidade em geral.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Centro Integrado dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida tematizaram uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela C\u00e2mara Municipal na noite dessa segunda-feira, 16. 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