![\"\"](\"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/IMG_1527-300x180.jpeg\")
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A Prefeitura de Vit\u00f3ria de Conquista informa que tomou conhecimento, na manh\u00e3 desta sexta-feira (7), da decis\u00e3o liminar expedida pela 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica que autoriza o funcionamento do Centro de Abastecimento (Ceasa), da Avenida Juracy Magalh\u00e3es, empreendimento de responsabilidade e administrado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes Atacadistas do Quinto Galp\u00e3o Ceasa (Acatace), nas condi\u00e7\u00f5es em que se encontra. <\/span><\/p>\n O Ceasa foi interditado no \u00faltimo dia 30, em cumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Desde que a medida administrativa foi adotada, a gest\u00e3o municipal se prontificou a atender o judici\u00e1rio. O fechamento ocorreu em raz\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o do MP e da decis\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, al\u00e9m de ter o intuito preventivo de n\u00e3o colocar em risco a vida de trabalhadores e consumidores.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do juiz Reno Viana Soares, neste 7 de julho, ser\u00e1 cumprida na \u00edntegra pelo Poder Executivo municipal que reitera a disposi\u00e7\u00e3o de realocar os Pequenos Produtores (Pedra) que entenderem que as condi\u00e7\u00f5es do atual equipamento n\u00e3o atendem as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que, desde janeiro deste ano, a Prefeitura vem acionando a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias no local, e n\u00e3o se registrou o avan\u00e7o esperado. <\/span><\/p>\n Sobre o Ceasa<\/span><\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o do Ceasa da Avenida Juracy Magalh\u00e3es se arrasta desde 2011, quando o MP pediu a imediata interdi\u00e7\u00e3o do Centro de Abastecimento (Ceasa) do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista, por meio promotor de Justi\u00e7a, Beneval Mutim, que ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra o Munic\u00edpio. A alega\u00e7\u00e3o, segundo o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, era de que o Ceasa estava funcionando sem as devidas condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a e habitabilidade, indo de encontro aos direitos b\u00e1sicos dos consumidores no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a, previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. <\/span><\/p>\n Desde ent\u00e3o, muitas outras situa\u00e7\u00f5es foram verificadas e apontadas nas a\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a pedindo a interdi\u00e7\u00e3o. Por diversas vezes, a Prefeitura dialogou com a Acatace para que a entidade fizesse as melhorias necess\u00e1rias naquele espa\u00e7o, sem obter \u00eaxito. <\/span><\/p>\n Em janeiro deste ano, a Diretoria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade dialogou com a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes, solicitando a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias no local, sem sucesso. <\/span><\/p>\n Na \u00e9poca, foram feitos 16 apontamentos pela 8\u00aa Promotoria do MP de Justi\u00e7a de Vit\u00f3ria da Conquista. Entre os quais, o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros, em que ficou constatado que as instala\u00e7\u00f5es do Ceasa exp\u00f5em os comerciantes, consumidores e demais presentes a risco de inc\u00eandio, acidente e p\u00e2nico, podendo ocasionar desde simples les\u00f5es e queimaduras de 1\u00ba grau, a les\u00f5es mais graves e incapacitantes, queimaduras graves e at\u00e9 a morte.<\/span><\/p>\n A aus\u00eancia de licen\u00e7a da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para atestar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene para funcionamento tamb\u00e9m \u00e9 um fator importante. A Promotoria ainda destaca que a falta de seguran\u00e7a e o risco de inc\u00eandio ocasionado por todas as circunst\u00e2ncias constatadas ao longo do tr\u00e2mite processual, corroborado pela aus\u00eancia das licen\u00e7as e atestado pela aus\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida para modificar as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do Centro de Abastecimento, autorizam o uso da medida extrema de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades.<\/span><\/p>\n As raz\u00f5es trazidas pela Promotoria de Justi\u00e7a com base em laudos, imp\u00f4s a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica municipal em cumprir, no prazo estabelecido, a Recomenda\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ministerial.<\/span><\/p>\n Dessa forma, a Prefeitura cumpriu todas etapas necess\u00e1rias para resolver o problema, desde o di\u00e1logo permanente at\u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o recomendada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, tendo em vista o descumprimento, por parte da entidade que representa os comerciantes, das exig\u00eancias feitas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Vit\u00f3ria de Conquista informa que tomou conhecimento, na manh\u00e3 desta sexta-feira (7), da decis\u00e3o liminar expedida pela 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica que autoriza o funcionamento do Centro de Abastecimento (Ceasa), da Avenida Juracy Magalh\u00e3es, empreendimento de responsabilidade e administrado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes Atacadistas do Quinto Galp\u00e3o Ceasa (Acatace), nas condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":39886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39885"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39887,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39885\/revisions\/39887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}