{"id":27573,"date":"2021-05-04T15:56:06","date_gmt":"2021-05-04T18:56:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=27573"},"modified":"2021-05-04T15:56:06","modified_gmt":"2021-05-04T18:56:06","slug":"presidente-sanciona-lei-que-protege-o-setor-de-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2021\/05\/04\/presidente-sanciona-lei-que-protege-o-setor-de-eventos\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei que protege o setor de eventos"},"content":{"rendered":"

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O setor de eventos no Brasil vem amargando dias dif\u00edceis, quando nos referimos a esse universo de empreendedores e trabalhadores n\u00e3o s\u00e3o apenas os grandes realizadores de shows e festivais, aqui est\u00e3o eventos menores, formaturas, pe\u00e7as teatrais, tudo que envolve a cadeia produtiva que mexe com a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Toda aquela estrutura gigantesca erguida para receber p\u00fablico a partir de dez mil pessoas passaram por m\u00e3os de homens e mulheres simples que vivem exclusivamente dessas realiza\u00e7\u00f5es. Parou tudo. A m\u00fasica nos bares e restaurantes resume a apresenta\u00e7\u00f5es individuais de voz e viol\u00e3o, quando muito, um trio que consegue ganhar o seu sustento alegrando a vida das pessoas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 se ouve das autoridades que o setor de eventos, de entretenimento, foi o primeiro a parar e ser\u00e1 o \u00faltimo a voltar, fato admitido publicamente pelo Ministro Guedes, que discursou ontem ao lado do presidente Jair Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

A Abrape (Associac\u00e3o Brasileira de Produtores de Eventos) comemorou ontem a importante vit\u00f3ria quando o PERSE foi sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, depois de muito trabalho dos seus membros em todo o Brasil.<\/span><\/p>\n

Na Bahia todos os envolvidos no setor de eventos, festas e afins vivem grandes expectativas com a retomada dos trabalhos que tanta falta nos faz. Os empres\u00e1rios e trabalhadores vibram com essa importante conquista, mas n\u00e3o est\u00e3o indiferentes aos perigos que a COVID-19 continua oferecendo a todos. Portanto, os cuidados continuam, os protocolos ser\u00e3o cumpridos rigorosamente, ainda n\u00e3o estamos em festa totalmente. J\u00e1 d\u00e1 pra comemorar. <\/span><\/p>\n

Leia na \u00edntegra o que \u00e9 o PERSE, que agora \u00e9 lei:<\/span><\/p>\n

\u201cPresidente <\/span>sanciona lei com medidas emergenciais para o setor de eventos<\/span><\/strong><\/p>\n

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Texto <\/span>autoriza o Executivo a disponibilizar renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o <\/span>tribut\u00e1rias, inclu\u00eddas<\/span> aquelas para com o FGTS<\/span><\/p>\n

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O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate \u00e0 pandemia da Covid-19 e institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).<\/p>\n

O intuito do programa \u00e9 mitigar, para o setor de eventos, as perdas oriundas do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020. Para isso, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias, inclu\u00eddas aquelas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

A lei sancionada elenca um rol de atividades econ\u00f4micas pertencentes ao setor de eventos, tais como as pessoas jur\u00eddicas, inclusive entidades sem fins lucrativos, ligadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de congressos, feiras, eventos esportivos, assim como relacionadas \u00e0 hotelaria em geral, cinemas e prestadoras de servi\u00e7os tur\u00edsticos.<\/p>\n

Entre os dispositivos vetados pelo risco de desequil\u00edbrio, sob o ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, est\u00e1 o que reduzia a zero, pelo prazo de 60 meses, as al\u00edquotas de diversos tributos incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos ou sobre o resultado auferido pelas pessoas jur\u00eddicas ligadas ao setor de eventos.<\/p>\n

Houve tamb\u00e9m pedido de veto parcial para o Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC), cujo objetivo \u00e9 garantir o risco em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas de qualquer porte dos setores definidos pelo Poder Executivo federal. Se fossem aprovados todos os dispositivos dessa medida, poderiahaver engessamento da capacidade alocativa do Fundo Garantidor para Investimento (FGI) destinado a facilitar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por parte de micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, assim como de empresas individuais e caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o desta lei, o Estado brasileiro reitera seus esfor\u00e7os para garantir a devida assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, particularmente \u00e0quela ligada ao setor de eventos no Pa\u00eds, de forma a mitigar os efeitos danosos da Covid-19 sobre a sociedade brasileira.<\/p>\n

Cabe destacar que os vetos presidenciais n\u00e3o representam um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea esse poder-dever do presidente da Rep\u00fablica no seu art. 66, o qual declara que caso um projeto seja considerado, no todo ou em parte, inconstitucional, dever\u00e1 ser vetado (o chamado veto jur\u00eddico). Se o chefe do Poder Executivo assim n\u00e3o proceder, em tese poderia ser alegada uma omiss\u00e3o suscet\u00edvel de uma eventual acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade.<\/p>\n

Por outro lado, caso o presidente da Rep\u00fablica considere a proposta, ou parte dela, contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, poder\u00e1 aplicar o veto pol\u00edtico. Entretanto, a decis\u00e3o final sobre os vetos caber\u00e1 ao Parlamento, que tem a prerrogativa constitucional de apreci\u00e1-los.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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