{"id":24210,"date":"2020-10-09T16:34:18","date_gmt":"2020-10-09T19:34:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=24210"},"modified":"2020-10-09T16:34:18","modified_gmt":"2020-10-09T19:34:18","slug":"prefeitura-atende-nossa-nossa-solicitacao-enviando-nota-a-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2020\/10\/09\/prefeitura-atende-nossa-nossa-solicitacao-enviando-nota-a-imprensa\/","title":{"rendered":"Prefeitura atende nossa nossa solicita\u00e7\u00e3o enviando nota a imprensa"},"content":{"rendered":"

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Hoje nos dirigimos \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista solicitando um representante do governo municipal para prestar esclarecimentos sobre a pol\u00eamica do transporte p\u00fablico na cidade.
\nA Secom preferiu emitir uma nota p\u00fablica dirigida a imprensa. Ainda n\u00e3o sei se enviar\u00e3o um respons\u00e1vel pelo setor para conversar conosco sobre o assunto no programa Agito Geral.
\nSegue o teor da nota:<\/p>\n

“NOTA \u00c0 IMPRENSA<\/p>\n

O rompimento do contrato com a empresa Cidade Verde LTDA n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que o munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista fez. \u00c9 de cumprimento imediato o Ac\u00f3rd\u00e3o proferido por unanimidade, pelos Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, nos autos da A\u00e7\u00e3o Popular n. 0501761-94<\/a>.2013.8.05.0274<\/a>, determinando a desconstitui\u00e7\u00e3o do ato lesivo, consistente na outorga \u00e0 Cidade Verde Transporte Rodovi\u00e1rio LTDA do lote de n.\u00ba 02, da Concorr\u00eancia Municipal para Transporte P\u00fablico de n.\u00ba 004\/2011. Portanto, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o judicial que o munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista tem que cumprir. Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, o munic\u00edpio publicou o Decreto n.\u00ba 20.513, em 04 de setembro de 2020, estabelecendo, entre outras a\u00e7\u00f5es, o fim da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a Empresa Cidade Verde Transporte Rodovi\u00e1rio LTDA e o Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista, relativa ao Contrato de Concess\u00e3o 002\/2013, decorrente da Concorr\u00eancia Municipal para Transporte P\u00fablico de n.\u00ba 004\/2011.<\/p>\n

Por se tratar de um servi\u00e7o essencial, o munic\u00edpio de imediato tomou todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja descontinuidade e assumiu tamb\u00e9m a opera\u00e7\u00e3o do lote 02, contratando empresa para fornecer equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Contrata\u00e7\u00e3o essa que observa todos os tr\u00e2mites legais, inclusive aqueles trazidos pela lei de licita\u00e7\u00f5es (Lei N\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993). Os recursos para pagamento desse contrato ser\u00e3o oriundos das passagens pagas pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Outra empresa – a Via\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria – j\u00e1 vinha com diversas irregularidades e, no in\u00edcio de 2017, foram adotadas medidas administrativas, visando san\u00e1-las. Em 2018, a Prefeitura realizou o processo de caducidade, devido \u00e0 perda de condi\u00e7\u00f5es operacionais que colocava a vida de passageiros e transeuntes em risco, al\u00e9m da p\u00e9ssima presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 16, o munic\u00edpio abrir\u00e1 para ampla discuss\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica o projeto base da licita\u00e7\u00e3o. Em 30 dias, dever\u00e1 disparar o certame para os dois lotes de servi\u00e7os e novamente voltar a ter um delegat\u00e1rio.<\/p>\n

Profundos estudos t\u00e9cnicos para a elabora\u00e7\u00e3o de projeto base da nova licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram realizados, mas com uma queda de at\u00e9 83% da demanda de passageiros transportados, em decorr\u00eancia da Covid-19, todos os estudos rapidamente ficaram obsoletos, sendo necess\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os servi\u00e7os s\u00e3o prestados com regularidade, e o munic\u00edpio garante a continuidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o conquistente.<\/p>\n

A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista esclarece ainda que h\u00e1 diferen\u00e7a entre \u201cdota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d e \u201cverba\u201d (cujo termo correto \u00e9 \u201crecurso\u201d). Sendo assim, cabe esclarecer que \u201cdota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou cr\u00e9dito\u201d designa a previs\u00e3o de recursos que podem ser utilizados dentro do exerc\u00edcio financeiro. J\u00e1 o \u201crecurso\u201d refere-se ao valor ou saldo financeiro.<\/p>\n

Esclarecido esse ponto, conv\u00e9m salientar que a Lei Federal n\u00ba 4.320\/64 \u2013 que trata do or\u00e7amento p\u00fablico \u2013 permite a suplementa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, e a Lei Municipal n\u00ba 2.380\/2019<\/a> ratifica a import\u00e2ncia do remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio at\u00e9 o limite de 20% do or\u00e7amento aprovado.<\/p>\n

Sendo assim, n\u00e3o houve \u201cdesvio de verbas\u201d. Houve somente o remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio, visando os princ\u00edpios do bom andamento do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Salientamos mais uma vez que os recursos para pagamento do contrato da empresa de \u00f4nibus s\u00e3o oriundos das passagens pagas pelos usu\u00e1rios do transporte coletivo urbano e n\u00e3o de recursos da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Secom, 09 de outubro de 2020.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje nos dirigimos \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista solicitando um representante do governo municipal para prestar esclarecimentos sobre a pol\u00eamica do transporte p\u00fablico na cidade. A Secom preferiu emitir uma nota p\u00fablica dirigida a imprensa. Ainda n\u00e3o sei se enviar\u00e3o um respons\u00e1vel pelo setor para conversar conosco sobre o assunto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7086,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24211,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24210\/revisions\/24211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}