{"id":2009,"date":"2016-03-10T14:59:20","date_gmt":"2016-03-10T17:59:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=2009"},"modified":"2016-03-11T22:41:20","modified_gmt":"2016-03-12T01:41:20","slug":"estatutos-dos-partidos-politicos-podem-inviabilizar-candidaturas-de-novos-filiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2016\/03\/10\/estatutos-dos-partidos-politicos-podem-inviabilizar-candidaturas-de-novos-filiados\/","title":{"rendered":"Estatutos dos Partidos Pol\u00edticos podem inviabilizar candidaturas de novos filiados"},"content":{"rendered":"

\"Di\u00eago<\/a><\/p>\n

Por Di\u00eago Gomes*<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 proporcionou aos partidos pol\u00edticos, atrav\u00e9s do princ\u00edpio da autonomia partid\u00e1ria, \u201cdefinir sua estrutura interna, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partid\u00e1rias\u201d. Todavia, a Lei dos Partidos Pol\u00edticos imp\u00f5e restri\u00e7\u00e3o sobre sua altera\u00e7\u00e3o no ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 facultado ao partido pol\u00edtico estabelecer, em seu estatuto, prazos de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria superiores aos previstos nesta Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos\u201d, cita o artigo 20 da Lei 9096\/1995. Destacando tamb\u00e9m, no Par\u00e1grafo \u00danico, que \u201cos prazos de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, n\u00e3o podem ser alterados no ano da elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

Mais recentemente, em 15 de dezembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu a resolu\u00e7\u00e3o 23.455\/2015, que disp\u00f5e sobre a escolha e o registro dos candidatos de 2016. O artigo 12 da referida resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a Lei dos Partidos Pol\u00edticos ao versar:<\/p>\n

Art. 12. Para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, o candidato dever\u00e1 possuir domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, desde 2 de outubro de 2015, e estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido pol\u00edtico desde 2 de abril de 2016, podendo o estatuto partid\u00e1rio estabelecer prazo superior.<\/em><\/p>\n

Ou seja, o prazo m\u00ednimo para estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida pela agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 de seis meses antes do pleito. Mas a\u00ed cabe um adendo: mesmo filiado, se o partido, em seu estatuto, tiver um prazo maior, essa decis\u00e3o ter\u00e1 que ser respeitada.
\nSobre isso, uma breve an\u00e1lise no Estatuto de alguns partidos, publicados no site do TSE, apresenta um quadro complicado para pr\u00e9-candidatos rec\u00e9m-filiados. A maior parte dos partidos pol\u00edticos aponta em seu estatuto que o filiado precisa ter um ano de filia\u00e7\u00e3o a agremia\u00e7\u00e3o para poder concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vejamos alguns exemplos:
\nPT \u2013 Artigo 140, a) \u2013 Estar filiado ou filiada ao partido, pelo menos, um ano antes do pleito.
\nREDE \u2013 Artigo 92, I \u2013 estar filiado ou filiada ao partido, pelo menos, um ano antes do pleito, conforme determina legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nPPL \u2013 Artigo 10, \u00a7 3\u00ba – somente poder\u00e1 ser candidato a cargo eletivo, o filiado que, na data da elei\u00e7\u00e3o, contar com um m\u00ednimo de um ano de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.
\nPSDB \u2013 Artigo 14, \u00a7 3\u00ba – Nenhum cidad\u00e3o poder\u00e1 ser escolhido como candidato do Partido a qualquer cargo letivo se n\u00e3o estiver filiado, pelo menos, um ano antes da data da fixada para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, majorit\u00e1rias ou proporcionais.<\/p>\n

Como os Partidos Pol\u00edticos, obrigatoriamente, precisam arquivar uma c\u00f3pia de seus respectivos estatutos junto a Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 poss\u00edvel que, com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, candidaturas possam vir a ser questionadas, tomando como base o princ\u00edpio da autonomia dos Partidos Pol\u00edticos, que normatizam sobre o prazo m\u00ednimo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n

*Diego Gomes<\/strong> \u00e9 Advogado e Especialista em Comunica\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Di\u00eago Gomes* A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 proporcionou aos partidos pol\u00edticos, atrav\u00e9s do princ\u00edpio da autonomia partid\u00e1ria, \u201cdefinir sua estrutura interna, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partid\u00e1rias\u201d. Todavia, a Lei dos Partidos Pol\u00edticos imp\u00f5e restri\u00e7\u00e3o sobre sua altera\u00e7\u00e3o no ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2010,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[821],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2009"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2009"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2012,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2009\/revisions\/2012"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}