{"id":14179,"date":"2018-08-27T16:02:37","date_gmt":"2018-08-27T19:02:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/?p=14179"},"modified":"2018-08-27T16:02:37","modified_gmt":"2018-08-27T19:02:37","slug":"a-tragedia-que-e-a-situacao-carceraria-de-vitoria-da-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/2018\/08\/27\/a-tragedia-que-e-a-situacao-carceraria-de-vitoria-da-conquista\/","title":{"rendered":"A trag\u00e9dia que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de Vit\u00f3ria da Conquista"},"content":{"rendered":"

\"FF9CC612-A0EC-43BB-99FE-AB7DC764706F\"<\/a><\/p>\n

Por<\/em> Alexandre Xand\u00f3*<\/em><\/p>\n

Na noite de ontem fomos surpreendidos com a not\u00edcia de mais um \u00f3bito nas depend\u00eancias do Conjunto Penal de Vit\u00f3ria da Conquista. At\u00e9 agora n\u00e3o temos maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a causa da morte, mas por macabra coincid\u00eancia, o s\u00e9timo \u00f3bito na unidade, aconteceu na exata data que se completaram dois anos de inaugura\u00e7\u00e3o do CPVC. Esta unidade de seguran\u00e7a m\u00e1xima funciona no modelo de cogest\u00e3o, no qual uma empresa administra a penitenci\u00e1ria com recursos repassados pelo Governo do Estado.<\/p>\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o a grande quantidade de mortes em t\u00e3o pouco tempo, mas, al\u00e9m disso, o CPVC j\u00e1 foi alvo de diversas denuncias pelos \u00f3rg\u00e3os que atuam na Execu\u00e7\u00e3o Penal. Maus tratos, problemas com alimenta\u00e7\u00e3o, dificuldade de acesso dos advogados aos seus clientes, e tantas outras situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o relatadas cotidianamente. Atualmente a unidade est\u00e1 em estado de superlota\u00e7\u00e3o. Para se ter ideia, diversas celas que possuem apenas 8 camas est\u00e3o albergando 16 internos \u2013 que fazem revezamento para dormir.<\/p>\n

Mesmo sendo um pr\u00e9dio novo, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o de insalubridade, e a quantidade de presos com graves problemas de sa\u00fade \u00e9 alarmante. Este problema atinge n\u00e3o somente aos presos, mas tamb\u00e9m aos agentes de seguran\u00e7a que ali trabalham. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o prec\u00e1rias, e o sal\u00e1rio que recebem n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o labor que exercem, chegando a aproximadamente R$1.100,00 (mil e cem reais) ap\u00f3s os descontos. N\u00e3o h\u00e1 uma capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua destes agentes, que recebem um treinamento rel\u00e2mpago para trabalhar em um ambiente extremamente complexo e perigoso.<\/p>\n

Esta pol\u00edtica de terceiriza\u00e7\u00e3o\/privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, que tem sido impulsionada pelo Governo do Estado, tem demonstrado na pr\u00e1tica que n\u00e3o produz resultados positivos \u00e0 sociedade. Neste ninho de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, os casos de corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o comuns, e j\u00e1 tivemos agentes de seguran\u00e7a sendo presos por tentarem ingressar com drogas na unidade, e mais recentemente, um agente que falsificou um alvar\u00e1 de soltura de um preso.<\/p>\n

Essa bomba rel\u00f3gio, pela qual j\u00e1 passaram tr\u00eas diretores em dois anos, pode explodir a qualquer momento, reproduzindo trag\u00e9dias como a do Pres\u00eddio de Pedrinhas no Maranh\u00e3o. Mas a problem\u00e1tica do c\u00e1rcere n\u00e3o se resume ao CPVC. O Pres\u00eddio Nilton Gon\u00e7alves hoje abriga presos masculinos do regime semi-aberto e mulheres dos diversos regimes numa estrutura extremamente deteriorada.<\/p>\n

Identificamos que o maior problema do Nilton Gon\u00e7alves hoje seja a situa\u00e7\u00e3o das mulheres, onde internas dos regimes semiaberto, fechado e presas provis\u00f3rias dividem o mesmo m\u00f3dulo, desrespeitando as previs\u00f5es da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Recentemente este assunto foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores de Conquista e as opini\u00f5es s\u00e3o un\u00edssonas: Precisamos de uma unidade feminina em nossa cidade! Temos ainda um alto \u00edndice de crimes cometidos por adolescentes, ao tempo em que n\u00e3o existe uma unidade de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, o que resulta em impunidade e na n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas a estes jovens. O projeto \u201cNa Varanda\u201d vem sendo sucateado dia-ap\u00f3s-dia, e n\u00e3o h\u00e1 luz no fim do t\u00fanel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, precisamos entender em que situa\u00e7\u00e3o o Poder Judici\u00e1rio se encontra. Sendo a \u00fanica cidade do interior da Bahia com dois pres\u00eddios, que abriga mais de 1.200 presos, temos uma Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal funcionando em conjunto com a Vara do J\u00fari. Traduzindo: apenas um Juiz e quatro servidores tem que dar conta de processar e julgar mais de quatro mil processos, nesta que \u00e9 a 4\u00aa cidade mais violenta da Bahia.\u00a0Ocorre que o Art. 132 da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado da Bahia prev\u00ea expressamente que a nossa cidade deve ter 1 Juiz para a Vara de Execu\u00e7\u00f5es e 1 Juiz para a Vara do J\u00fari.<\/p>\n

Face a esta realidade, precisamos promover um esfor\u00e7o conjunto entre juristas, autoridades, universidades e entidades da sociedade civil, encarando com seriedade a quest\u00e3o carcer\u00e1ria em nossa cidade. De imediato \u00e9 preciso que o Governo do Estado e o TJ-BA determinem o desmembramento das duas Varas, designando um Juiz espec\u00edfico para trabalhar com Execu\u00e7\u00e3o Penal. Este Juiz, al\u00e9m de julgar com celeridade os processos, poder\u00e1 realizar realizar inspe\u00e7\u00f5es com maior frequ\u00eancia e buscar parcerias e projetos que humanizem o c\u00e1rcere e produzam oportunidades aos detentos. Ademais, precisamos entender que problemas complexos exigem medidas articuladas e planejamento de longo prazo, na tentativa de realizar, de fato, a ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados. Enquanto isso n\u00e3o acontecer, as cadeias continuar\u00e3o sendo f\u00e1bricas de delinquentes e m\u00e1quinas de moer gente \u2013 preta!<\/p>\n

\n

Alexandre Xand\u00f3 \u00e9<\/em><\/strong>\u00a0<\/em>Professor de Direito Penal da UNEB \u2013 Campus Brumado,<\/em><\/p>\n

Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB,<\/em><\/p>\n

\u00a0Membro do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Alexandre Xand\u00f3* Na noite de ontem fomos surpreendidos com a not\u00edcia de mais um \u00f3bito nas depend\u00eancias do Conjunto Penal de Vit\u00f3ria da Conquista. At\u00e9 agora n\u00e3o temos maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a causa da morte, mas por macabra coincid\u00eancia, o s\u00e9timo \u00f3bito na unidade, aconteceu na exata data que se completaram dois anos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[821,7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14179"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14179"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14181,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14179\/revisions\/14181"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdomassinha.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}