:: 17/out/2023 . 15:04

O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida tematizaram uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal na noite dessa segunda-feira, 16. O propósito foi mostrar a importância dessas duas instituições na defesa da criança e do adolescente e dialogar sobre o pedido do Governo do Estado para que o terreno onde elas estão abrigadas, cedido ao município por um período de 20 anos, seja devolvido para construção de uma escola.

Não sou contra a construção de escola – A prefeita Sheila Lemos, que estava presente na audiência, considerou importante a construção da escola, desde que para isso o Governo Estadual não tenha que acabar com o CIDCA e com o Complexo de Escuta Protegida, considerados referência em nível nacional no que tange à defesa da infância e adolescência. Ela considerou que a escola está chegando e pode ser construída em outros terrenos bem localizados em diversos pontos da cidade, enquanto esses órgãos já se encontram no espaço atual e retirá-los com o propósito apresentado é ferir os direitos da criança e do adolescente, pois estará implantando um serviço e prejudicando outro.

“É fundamental essa discussão com todos os atores envolvidos no processo. O entendimento que temos é que o CIDCA e o Complexo de Escuta permaneçam onde estão, pois foram pensados para funcionar naquele local. Por isso, estamos abertos a conversar com o Estado, a observar outras opções para implantação da escola”, afirmou.

Devolução requer análise cuidadosa – O proponente da audiência, vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), destacou que a devolução do terreno requer uma análise cuidadosa, para evitar implicações no futuro das crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade, daí a necessidade de garantir que qualquer ação seja tomada com base nos princípios da justiça. “A Casa do Povo precisava ampliar essa discussão. Peço ao representante do Governo do Estado que leve à secretária de Educação e ao governador Jerônimo Rodrigues o que ouviu aqui para chegarmos numa solução amadurecida que não afete as nossas crianças”, disse.

Somos resultado de um esforço coletivo – O promotor da Infância e Juventude, Marcos Coelho, seguiu a mesma linha de pensamento sobre a importância das duas instituições e relatou a luta de quase dois anos pela implantação do CIDCA e depois do Complexo de Escuta Protegida. “Não somos fruto de coincidências, somos resultado de esforço coletivo, do entendimento de homens e mulheres que compreenderam que a causa da infância e juventude precisa estar acima de questões partidárias”, afirmou, acrescentando que em vez de perder direitos conquistados, é preciso ampliar o que já existe e trazer mais serviços. E ratificou: “Precisamos encontrar uma solução, porque não se muda um equipamento como esse da forma como foi proposto. Temos que avançar e não retroagir”.

Reconhecimento nacional e internacional – Por sua vez, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, cuja pasta é responsável pela gestão do CIDCA e do Complexo de Escuta Protegida, destacou que a matemática das políticas sociais não se restringe aos cifrões que a discussão apresenta, pois a edificação desses espaços foi pensada à luz da legislação que norteia a proteção de crianças e adolescentes. “O que está em debate é um reconhecimento nacional e internacional. Vitória da Conquista é referência para o Brasil quando se trata dessas políticas. Esperamos que o nosso governador tenha sensibilidade e compromisso com Vitória da Conquista”, declarou o secretário.

Não quero testemunhar o desmantelamento desses serviços – Joabe Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), considerou o CIDCA e o Complexo de Escuta Protegida como equipamentos eficazes na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Presenciamos a construção daquele espaço e não queremos ser testemunha do desmantelamento desse serviço. Temos ali um espaço articulado de atendimento, de fácil acesso e uma gama de serviços de promoção e proteção de direitos, um caso de sucesso”, defendeu. :: LEIA MAIS »

Com hinos, louvores, clássicos católicos de ontem e de hoje e cânticos marianos que vão desde o cancioneiro popular à música clássica e erudita, a Paróquia Nossa Senhora das Graças realiza no dia 28 de outubro, sábado, às 19h, mais uma edição da “Noite Mariana”.

O evento contará com as apresentações do Terço – Trio Vocal Católico, formado por Daniel Nunes, Igor Teles de Menezes e Vinícius Vieira, além do repertório do maestro João Omar com o solista Elton Becker e o violonista Petrônio Joab, na própria Igreja.

A “Noite Mariana” é um momento de intensificar cada vez mais a devoção à Virgem Maria e, também, uma preparação para a festa da padroeira Nossa Senhora das Graças, que acontecerá de 18 a 27 de novembro. :: LEIA MAIS »

Aprovados devem entrar em contato com a Unidade de RH para obter mais informações

Os universitários convocados para o Programa Partiu Estágio têm até sexta-feira, 20 de outubro, para entrar em contato com o órgão público ao qual foram selecionados, e receber as orientações a respeito da sua apresentação e sobre a documentação necessária. Aqueles que não se apresentarem dentro do período indicado poderão perder o direito à vaga.

Os aprovados devem entrar em contato com a Unidade de Recursos Humanos do órgão em que foram selecionados para obter mais informações a respeito da sua apresentação. Em caso de dúvida, é possível contatar a coordenação do programa pelo e-mail: partiuestagio@saeb.ba.gov.brou pelo telefone: (71) 3115-1714.

A lista completa dos estudantes convocados pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), no endereço www.saeb.ba.gov.br. Os convocados também foram notificados por ligação telefônica e via SMS, com as informações básicas para sua apresentação.

Esta é a quarta convocação do Edital 001/2023 e vai compreender 576 estudantes universitários, pertencentes a 76 cursos diferentes. Os destaques são para as áreas de Direito, Administração e Pedagogia, com 131, 68 e 62 convocados, respectivamente. :: LEIA MAIS »