:: ‘Jurídico’

Por Satyananda Samara Vaz*

Imagine a situação: você está num estabelecimento para fazer uma compra, escolhe o produto, dirige-se até o caixa para fazer o pagamento e ao sacar o cartão de crédito e/ou débito para fazer o pagamento é informado que existe um valor mínimo estipulado para compra com cartão. E agora? O estabelecimento pode adotar esta conduta?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor esta prática é abusiva. Se o estabelecimento aceita cartão de crédito e/ou débito como forma de pagamento, obrigatoriamente ele deverá realizar a venda, independente do valor. Veja o que dispõe o art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: :: LEIA MAIS »

Por Satyananda Samara Vaz*

O novo coronavírus tem causado grande impacto na sociedade, seja na saúde, na economia, nas relações internacionais e, inclusive, na política. No Direito de Família não foi diferente. Sem dúvidas, foi um ramo do Direito que teve que ser inovado para adaptar-se à nova realidade.

Com o distanciamento social adotado para conter o coronavírus, aumentou significativamente o tempo de convivência familiar, somado à instabilidade financeira atual e o ócio, o que era para ser um momento de ressignificação da família, passou a ser uma dor de cabeça para muita gente. Logo, temos observado uma crescente no número de divórcios. :: LEIA MAIS »