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O vereador Edvaldo Ferreira Júnior, professor e advogado, assumiu o mandato recentemente e procura exercitar as suas ações focando o mundo jurídico, daí ser um dos artífices dessa audiência pública proposta para amanhã na nossa Casa Legislativa.

Segue na íntegra as informações do que ocorrerá amanhã no Plenário Carmem Lúcia:

Na próxima quinta-feira, dia 13, vai ser realizada uma audiência pública na Câmara Municipal sobre Instalação de Novas Varas Judiciárias em Vitória da Conquista. O tema foi proposto pelo vereador Edivaldo Ferreira Junior em conjunto com a OAB.

De acordo com a lei estadual de organização judiciária 10.845, implementada em 2007, que disciplina a criação das varas nas comarcas, Vitória da Conquista deveria ter 3 varas da família, 2 varas da fazenda pública, 4 varas crimes, 2 varas de defesa do consumidor e 1 vara de execuções penais.

Hoje, em relação a essas varas, o município tem apenas 1 vara da família, 1 vara da fazenda pública, 3 varas crimes, 1 vara de defesa do consumidor e 1 vara de execuções penais em conjunto com a vara do júri.

Com isso, algumas varas da cidade estão sobrecarregadas. A vara da Fazenda Pública, por exemplo, possui atualmente mais de 30 mil (31.130)processos, a de execuções penais em conjunto com o júri tem quase 4 mil (3.998). A vara da família tem 14 mil processos.

Outras cidades da Bahia aparentam estar numa situação diferente: Itabuna tem 2 varas da família e 212 740 habitantes; Ilhéus tem uma população menor (164 844), mas possui o mesmo número de varas da família(2). Já Feira de Santana, com 556.642 habitantes, tem 3 varas da família.

Além desses, outros dados, estudos e visões vão ser apresentados na audiência para reforçar a necessidade de instalação de novas Varas Judiciárias em Vitória da Conquista.

A presença da imprensa é de fundamental importância, já que os meios de comunicação contribuem para a  disseminação de informações aos cidadãos e auxiliam na garantia de direitos, questionando as autoridades responsáveis. No cenário atual em que o direito ao acesso justiça  está sendo afetado, os veículos midiáticos podem se tornar aliados, abraçando essa causa.”