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Por Alexandre Aguiar
O que são prerrogativas? Prerrogativas são direitos dos advogados para lhes garantir o exercício da profissão.
Uma vez, em um boteco, surgiu um conceito estranho sobre os advogados:
“O advogado mora na boca do lixo.”
Na hora o pensamento que veio na memória para contra-arrazoar o conceito teratológico sobre os advogados foi do saudoso Carnavalesco Joãozinho Trinta, em uma daquelas madrugadas da Marquês de Sapucaí, quando disse:
“O carnaval é a arte de transformar o lixo em luxo!”
Então, o pensamento e, agora a palavra serve para dizer que a advocacia é a arte de transformar o que tentam jogar no lixo em direito!
No Brasil a cidadania está jogada no lixo? Não querem as pessoas? Estão jogando as pessoas no lixo? Então a advocacia tem o dever de retirar as pessoas do lixo e promover a resistência.
Se for pobre não serve? Se for da periferia não serve? Se for negro não serve? Se for índio não serve? Se for mulher não serve? Se for LGBTTQI não serve? Se for jovem não serve? Se for todas as alternativas anteriores e ainda for advogado não serve?
Não querem nem deixar os advogados exercerem as prerrogativas no direito de defesa aos réus?

O desmonte dos Direitos Sociais e do Poder Judiciário, o aquinhoamento da Justiça para poucos, a Justiça seletiva, os recentes ataques verborrágicos contra a OAB, são algumas das chagas mais ardentes neste quadrante da República, que tem o propósito de nos precarizar ainda mais.
Trinta anos desde a Constituição de 1988 e somos o precariado, isso está explicito desde as manifestações de junho de 2013.
No sertão da Bahia, na seca do semiárido, “morte e vida severina” serão com o melhor terno, ainda que o traje forense seja facultativo, aqui a gente gosta é de luxo.
O nosso esporte é vaquejada.
A nossa comida é buchada, rabada,  dobradinha, sarapatel, mininico, mocofato e feijoada!
A reforma trabalhista passou e agora da previdência está lançada com conteúdos emblemáticos contra a soberania popular.
Cabe parafrasear as tiradas do Carnavalesco Joãozinho Trinta mais uma vez, para dizer que:
“Quem gosta de pobreza é intelectual, povo gosta é de luxo!”
Ora, ora, tomem vergonha, o precariado brasileiro precisa é de seus direitos.
No Brazil adoram imitar os Norte Americanos em tudo que não presta, mas se esquecem que nos Estados Unidos ocorrem indenizações milionárias por atos ilícitos comezinhos e o direito é respeitado.
Triste de quem tocar no fio de cabelo de um cidadão Americano. Nos Estados Unidos a voz, a vez e o dinheiro mudam de mão ou quem não quer perder a voz, a vez e o dinheiro, não comete atos ilícitos.
Aqui grandes corporações despejam avalanches de “cocô” nos rios e nas cabeças das famílias de humildes garimpeiros e tudo fica por isso mesmo.
Estamos estrangulados nas nossas liberdades.
A nossa Justiça não funciona ou funciona mal e, pelo menos na Bahia quando funciona é para poucos.
Na terra de todos os santos as autoridades não se cansam de debater ano após ano o fechamento de Comarcas no interior, bem no nosso Sertão Catingueiro. Quanta mediocridade, que pecado ou crime tão desprezível esse povo cometeu, para além de não ter chuvas, não ter acesso à Justiça?
O debate deveria ser por um novo modelo de organização judiciária no Estado da Bahia.
Temos propostas para um novo modelo de organização judiciária no Estado da Bahia, estamos em uma democracia, se não concordarem, que apresentem outras propostas, mas devemos debater exaustivamente até alcançar um modelo de organização judiciária minimamente satisfatório ao invés de simplesmente fechar as Comarcas.
Na Bahia o Poder Judiciário não se importa com o interior do Estado, o Poder Executivo se cala e o Legislativo se acovarda e amesquinha.
No mandato passado o Governador vetou a Lei de remuneração aos honorários dos advogados que atuam como defensores dativos, em defesa de pessoas com insuficiência de recursos financeiros, ou seja, dos pobres, ao tempo que continuou a manter a maioria esmagadora das Comarcas do interior sem Defensores Públicos, porém gastou exaustivamente o dinheiro público com propaganda institucional e panfletária das obras tamanho “G” para se reeleger, a releição deveria ser tão crime quanto o caixa 2.
Meu deus, os advogados só queremos efetividade, eficiência e prestabilidade em defesa da cidadania.
Estas palavras e pensamentos brotaram depois de cair nos buracos de uma Rodovia Estadual da Bahia durante uma diligência profissional para cooperação com o bom funcionamento da Justiça, com a perda de um pneu, amortecedor, amassado em uma jante e privação do veiculo como meio de transporte e instrumento de trabalho por dois dias devido manutenção, alinhamento e balanceamento.
E tem gente que ainda pensa que o status social constitucional do cidadão Brasileiro se resume a ter a porcaria de um carro.
A palavra de ordem é Ação Civil Pública com medida liminar e fixação de multa diária em tutela de urgência para obrigar os Governantes a promoverem o concerto das estradas em prazo razoável de 30 (trinta) dias.
Nas estradas onde advogados e advogadas passam para exercer a profissão devem existir, sob pena de multa diária, verdadeiros tapetes estendidos, pois os detentores desta profissão são os autênticos guardiões da Constituição Federal, e quando se movimentam estão a caminho de retirar a cidadania do lixo, retirar as pessoas dos cativeiros e dos calabouços, na luta e labuta para inibir as violações, violências e zelar pela garantia dos direitos e bens juridicamente protegidos.
Por fim, cabe dizer que é hora de construir um cinturão de defesa da cidadania, promover o permanente controle social de constitucionalidade e dizer com tenacidade nos Tribunais de Justiça que “Justiça enfraquecida é cidadania despedaçada.” À luta, à luta e à luta!!!
Referência:
ALVES, Giovanni. O que é precariado? Texto publicado em 22/07/2013. Disponível em: <https://blogdaboitempo.com.br/2013/07/22/o-que-e-o-precariado/