Por Blog do Fábio Sena

O advogado Ademir Ismerin é uma espécie de São Judas Tadeu do Direito Eleitoral: não são poucos os políticos que, ao verem-se fustigados nos tribunais eleitorais, em causas aparentemente impossíveis, recorrem ao jurista como último recurso para livrar-se da impiedade das leis. Assim, reconhecido pela eficiência e pela efetividade, tornou-se referência numa área na qual não faltam processos. Não são os poucos os políticos que escaparam à perda de mandato ou da inelegibilidade graças à prontidão de Ademir Ismerin. Caso clássico é o do deputado estadual Herzem Gusmão que, tendo sofrido fragorosa derrota no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em ação movida contra ele pela campanha do prefeito Guilherme Menezes, acabou revertendo o resultado no Tribunal Superior Eleitoral.

Em entrevista ao Blog do Fábio Sena na noite desta sexta-feira (6), logo após participar de um ato político promovido pelo PMDB para pré-candidatos à Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ademir Ismerin abriu o verbo sobre diversos temas, dentre os quais o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o procedimento contra a petista obedece com rigor todos os preceitos formais requeridos pela Lei do Impeachment, mas não oferece motivos materiais. “E eu acho que, do ponto de vista jurídico, existe o Impeachment na Constituição, mas do ponto de vista dos motivos, eu não os vejo. Digamos que, tecnicamente, é legal, agora existem coisas que são absurdas, inclusive o de ser julgada por quem ela está sendo julgada”. Ele defendeu ainda uma reforma política radical, com o fim da reeleição para todos os cargos.

Abaixo, a íntegra da entrevista:

BLOG DO FÁBIO SENA: Dr. Ademir, o Congresso Nacional aprovou recentemente um arremedo de reforma da legislação eleitoral, sem alterar de fato as estruturas. Caso o senhor fosse chamado a contribuir com uma reforma eleitoral de fundo, que tipo de aconselhamento daria aos congressistas?
ADEMIR ISMERIN: Olha, acho que estamos passando, politicamente, por um período muito ruim, o que se reflete na composição do Congresso Nacional. Eu, por exemplo, proibiria prefeito, presidente da república e governador de se reeleger, proibiria deputado de se reeleger também. Ainda proibiria que um deputado colocasse um parente seu até segundo grau para sucedê-lo. Para você limpar aquele Congresso. A política não pode virar ganha-pão, tem que ser exercida para ajudar a população. Lá tem deputados que tem vinte e tantos anos, que sabem de muita coisa, mas não fazem nada pelo país. Então, estamos passando por um período ruim não só por causa da presidente Dilma…

BFS: A propósito, Dilma que está em queda em voo livre… Há conteúdo jurídico para o afastamento?
ADEMIR: Pois é. E eu acho que, do ponto de vista jurídico, existe o Impeachment na Constituição, mas do ponto de vista dos motivos, eu não os vejo. Digamos que, tecnicamente, é legal, agora existem coisas que são absurdas, inclusive o de ser julgada por quem ela está sendo julgada.

BFS: Fato é que ela fatalmente será afastada e o Brasil experimentará o Governo Temer. O que vem aí?
ADEMIR: O que está se ensaiando aí é um absurdo também… Ministério com todos aqueles que já foram; não tem novidades. Acho que daqui a noventa dias o povo vai pra rua de novo pedir pra sair de licença.

BFS: Voltando à reforma, o senhor acha possível aprovar uma reforma eleitoral com esse nível de radicalismo sem convocar uma Constituinte?
ADEMIR: Veja, pra você aprovar isso tem que ter o voto dos deputados e senadores. Então, eles provavelmente eles não façam isso, mas se houver o comodismo da população. Se houver pressão popular, se houver uma forma de a sociedade começar a pedir esta não-reeleição deles, acho que tem tudo para aprovar. Até porque, inclusive, o combustível deles é a pressão.

BFS: O senhor considera que a atuação do Ministério Público Eleitoral é equivalente à necessidade imposta pelos tantos deslizes praticados pelos candidatos?
ADEMIR: O Ministério Público é um órgão que merece todo nosso respeito porque coloca o trem nos trilhos. Lamentavelmente, os representantes do Ministério Público nos vários municípios não tem uma estrutura suficiente para fiscalizar. Mas com a ajuda dos partidos políticos e dos candidatos ele tem fiscalizado a contento e acho que o MP tem um papel muito importante no processo eleitoral.

BFS: O senhor considera uma tese discutível a de Temer de pretender dissociar-se da chapa de Dilma no processo em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral para livrar-se das eventuais sanções impostas por más condutas nas eleições de 2014?
ADEMIR: Esta tese de Temer é de quem nem saiu dos bancos da Faculdade de Direito. Porque existe jurisprudência neste país consolidada de que o vice responde juntamente com o titular. A chapa é una e indivisível para registro e deve ser também para cassação. O que ele vai escapar é de ficar inelegível se o tribunal julgar. Porque a Dilma, perdendo o mandato pelo TSE, fica inelegível por oito anos e ele só perde o mandato. Até porque ele não tem mandato nenhum. Ele foi eleito pra que pelo amor de Deus? Ele não teve um voto, e agora está dizendo que não gastou dinheiro. Então, se ele não gastou nada, como se elegeu? Não se elegeu pra nada.

BFS: Em resumo, estamos diante de uma tese absurda…
ADEMIR: E eu tenho ouvido cada tese, meu amigo. Hoje eu tava ouvindo a tese de que o presidente da Câmara, o Maranhão, que eu não sei nem quem é, que agora vão tentar reeleger um outro vice. Ora! Não elegeu um vice, vai eleger um outro só porque não quer Maranhão… Quer dizer: dá a Maranhão o que é de Maranhão. Então, veja, está cheio de jurista, aliás, jurista entre aspas, tudo golpista…

BFS: De qualquer forma, esta criatividade dos juristas não está correlacionada com uma falha na legislação, que permite ilações?
ADEMIR: Não, porque não existe previsão legal, por exemplo, para eleger um vice se já existe um vice. Isso não existe. A criatividade não é jurídica, é política, na verdade. As cabeças lá que são contra a todo esse processo do PT querem efetivamente ter o controle, então, com essa saída de Cunha…

BFS: Que também não é uma coisa prevista na Constituição…
ADEMIR: Mas o próprio Supremo Tribunal Federal diz que é uma coisa pontual, que provavelmente não será repetida, então é uma situação que… nós estamos aprendendo… Eu tô quase alisando os bancos da faculdade cada dia com uma decisão que estamos tendo neste país.

BFS: Para concluir, Dr. Ismerin, há uma impressão de que os Poderes Legislativo e Executivo estão subordinados ao Poder Judiciário por causa da crise política.
ADEMIR: Se estão subordinados? Pelo que está aí, está. Veja, você vai ter uma situação complicada: a gente pode ter uma eleição municipal com uma presidente que não é presidente, com um presidente da Câmara que não é presidente da Câmara. Ou seja, os dois poderes. E outra: se quiser ser mais justo tem que afastar o Renan também, que está na mesma situação de Eduardo Cunha, ele só não está obstruindo os procedimentos, mas tem muito argumento ali que pode ser usado contra Renan.